Guerra Fiscal Icms

GESTAO TRIBUTARIA: IMPOSTOS INDIRETOS Estudo de caso: ICMS Transferência Matriz-Filial Grupo: Controladoria CRC 30B 2014 1. DESCRIÇÃO DO ESTUDO DE CASO O Estabelecimento fabril XYZ, localizado no Estado de Minas Gerais, adquiriu insumos e efetuou a fabricação do produto final “A”. Este estabelecimento possui uma filial localizada no Estado de São Paulo, que recebe os produtos em transferência do estabelecimento fabricante em Minas Gerais e,…

receitas tributárias dos estados da Federação, tendo, alguns destes, chegado a tomar atitudes unilaterais de modo a não ter suas finanças prejudicadas, o que revela mais uma faceta da guerra fiscal entre os Estados, um dos maiores males do sistema tributário nacional. Recentemente, mais um capítulo dessa famigerada guerra fiscal veio à tona e promete uma enxurrada de ações judiciais. Como amplamente noticiado nos últimos dias, em 1º de abril último, os estados do Acre, Alagoas, Amapá,…

COMO EVITAR ERROS FISCAIS DE ICMS E IPI Espécies de Tributos Sistema Tributário Nacional - CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 IMPOSTOS: Retribuição em dinheiro que o Estado exige de pessoas físicas ou jurídicas para as despesas de administração (Beneficia o coletivo da sociedade). TAXAS: Contribuição que o Estado exige diretamente em função de um serviço determinado e específico, como uma taxa judiciária (Beneficia o individual). CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Contribuição que o Estado

de multas advindas de fiscalizações efetuadas pela Receita Federal do Brasil. O crescimento na arrecadação de imposto foi um fator favorável, quando incidente sobre produtos industrializados não beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A soma do ICMS (18%) e do PIS/COFINS (9,25%), que resulta na alíquota nominal de 27,25%, equivale a uma alíquota real de 37,46%, isto é, 10,21% a mais, graças a esse nebuloso mecanismo de tributação por dentro. Por conta dessa…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BACHARELADOS CARLA BEATRIZ RIBEIRO GUERRA DAYANA FERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES ELISABETE APARECIDA MONTEIRO COELHO VILELA VALDER CASCARDO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Muriaé 2011 CARLA BEATRIZ RIBEIRO GUERRA DAYANA FERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES ELISABETE APARECIDA MONTEIRO COELHO VILELA VALDER CASCARDO Trabalho apresentado

existentes; - não podem ter a mesma base de calculo de impostos já existentes; - não podem ser cumulativos; - estarão sujeitos ao principio da anterioridade fiscal e só poderão existir por meio de Lei Complementar, pois exige grande maioria do Congresso. IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS Art. 154, II: poderão ser instituídos na iminência ou no estado de guerra, na véspera e dentro dela, respectivamente. A União Federal poderá até mesmo instituí-los fora de sua competência, ou seja, dela, dos…

UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 UM ESTUDO DE CASO Raíssa Silva de Almeida Orientador Prof. José Marcos da Silva RIBEIRÃO PRETO 2013 RAÍSSA SILVA DE ALMEIDA A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 Trabalho…

permitindo aos Estados e Distrito Federal definir as alíquotas do ICMS monofásico incidente sobre combustíveis. O instrumento normativo utilizado no presente caso é o convênio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ainda em relação às duas últimas exceções inseridas pela Emenda Constitucional n° 33/01, cabe grifar que enquanto na CIDE as alíquotas podem ser reduzidas ou restabelecidas (retornar ao patamar inicial); no ICMS monofásico incidente sobre combustíveis o texto…

desoneração de investimentos e exportações, eliminar distorções no comércio exterior, promover a simplificação e desburocratização da estrutura tributária, especialmente com a federalização da legislação e a unificação das alíquotas do ICMS, o que permitirá o fim da guerra fiscal, a extinção de alguns tributos federais e a criação do IVA-Federal. Sabe-se que há pontos a serem aperfeiçoados, como assegurar a não-cumulatividade do IVA-F, uma vez que mesma irá substituir alguns impostos…

1. SUMÁRIO DO TCC Tema: O ICMS nas micro empresas- SP 1. O ICMS, as empresas familiares e as micro empresas 1.1. As empresas familiares no Brasil 1.1.1 As micro empresas no Brasil 1.2. O ICMS 1.2.1 A criação do ICMS 1.2.2. O ICMS e suas principais características 1.3. O estado de São Paulo 2. O imposto e a sua apuração 2.1. Conceito legais 2.2. O ICMS nas micro empresas 2.3. O simples nacional 2.4. O ICMS no estado de São Paulo