Guerra Fiscal Icms

financiamento das atividades de um grupo social. O sistema tributário: são as regras de quem deve pagar a quem. Importância dos impostos: Sete impostos da União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF). Importância dos impostos: três impostos do estado (ICMS, IPVA, e Imposto Sobre Herança e Doações). Importância dos impostos: três impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS). Os impostos tem a função de regular mercado corrigir distorções econômicas Além dos impostos ainda temo:…

CUMULATIVOS e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos existentes; e, além disto, na iminência da guerra, a União poderá cobrar IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS. Neste caso, a regra de não cumulatividade e de fato gerador ou base de cálculo não precisa ser aplicada. ESTADOS: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ITCMD; ICMS; IPVA. MUNICÍPIOS: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: IPTU; ITBI; ISS. 5.…

de Janeiro Maio de 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 5 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo geral 5 1.2.2 Objetivos específicos 6 1.3 HIPÓTESE 6 1.4 JUSTIFICATIVA 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 O PLANEJAMENTO 6 2.2 O CONCEITO DO ICMS 8 2.3 CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 8 2.4 CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 9 3 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Com a globalização e as constantes transformações no sistema Tributário as empresas passaram a…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO CEJUS IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Rodrigo Saraiva Tavares Belo Horizonte 2013 Rodrigo Saraiva Tavares IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em…

TRIBUTÁRIO MÓDULO - III SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Critério Material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Prestar serviços de comunicação, mesmo que se iniciem no exterior, prestações essas…

CRÉDITOS DE ICMS: situações polêmicas Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Consultor e Advogado. Sumário: 1. O direito ao crédito no ICMS; 2. Operações triangulares e glosa de créditos de ICMS; 3. Transferência de créditos de ICMS; 4. Crédito acumulado de ICMS e a possibilidade ou não de sua utilização para pagamento de ICMS-importação; 5. Correção monetária de créditos de ICMS; 6. Considerações finais. 1. O direito ao crédito

trabalha norma geral. Foi criada por L.O., porém tem status de L.C. O único requisito para recepcionar uma norma é a MATÉRIA seja a mesma. * LC 116/03 – Lei Nacional: Lei que trata de ISS – Municipal. * LC 87/96 – Lei Nacional: Lei que trata ICMS – Estadual. * LC 123/06 – Supersimples: É um tratamento favorecido as Microempresas e Empresas de pequeno Porte. OPCIONAL. d) Sociedade cooperativa: Legisla por meio de L. Complementar. e) Prevenir desequilíbrios da…

O sistema proposto visa instituir um ICMS compartilhado entre a União, os Estados e o Distrito Federal, isto é, um único imposto incidente sobre o consumo, que irá aglutinar as Contribuições Sociais (PIS/PASEP, COFINS), o IPI, e abranger o ICMS, sem as distorções atuais. O novo imposto

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma. Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais…

como a Revolução Francesa, a elaboração da Magna Carta, a Guerra de Independência dos Estados Unidos e a Inconfidência Mineira, todas baseadas em reivindicações contra os abusos na cobrança de tributos. Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada, e não dá para ignorar algo tão presente na rotina das pessoas, já que incidem sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ), ou de forma indireta, sobre a compra de produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações…