Guerra Fiscal Icms

sofisticada em virtude do aumento da complexidade das atividades econômicas, visto que, o então presidente da república inaugurou isenções fiscais para a região do Norte e Nordeste do Brasil (SUDAM/SUDENE) e benefícios às montadoras de automóveis. (REZENDE et al, 2012) No período da ditadura militar, o número de impostos aumentou; criaram-se isenções fiscais para beneficiar grandes grupos econômicos; disseminaram-se subsídios a insumos industriais e produtos populares; além de…

tributos e cargas fiscais são uma constante no cenário político-econômico do Brasil. O sistema tributário nacional é muito complexo, tanto no âmbito estadual quanto municipal, os governos travam uma verdadeira guerra, no intuito de barganhar investimentos de empresas para seus territórios, pois atualmente, estas empresas jugam até mesmo a carga tributária de determinado Estado no momento da escolha da localização de seu estabelecimento. Segundo Ricardo Varsano (1997), este conflito…

estatal específica, relativa ao contribuinte. IMPOSTOS •ICMS •IPI •II •IE •IPTU •ISS ICMS •(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ) •O ICM’s é um imposto de competência estadual, incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como o fornecimento de energia elétrica, os transportes e comunicações. ICMS •É considerado imposto por dentro,…

tributos são compreendidas a partir das arrecadações do dízimos das igrejas, que seria uma parte para as despesas e a outra para manutenção. Os movimentos tributários foram originados aos revoltosos como a inconfidência mineira a revolução de 1817 e a guerra dos farrapos. São muitas criticas tributarias que existem até hoje como distorções causadas pela aplicação de legislação sobre economia e pessoas físicas dos pais e abordando a questão do peso da carga tributaria, o PIB de 2008.…

poderá ser exigida no mesmo exercício financeiro da data da publicação da lei (art. 150, §1º): Exceções aos dois Princípios: calamidade pública ou de guerra externa (CF art. 148, I). a) empréstimo compulsório motivado por calamidade pública, guerra externa ou sua Iminência; b) II, IE, IPI, IOF; c) Imposto Extraordinário de Guerra; A contribuição para a seguridade social, que social, pode ser cobrada após 90 dias da data da publicação da lei (CF, art. 195, §6°), ou…

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…

não poderia fazê-lo). A mesma linha deve ser seguida para a majoração de um tributo, de modo que se a majoração for por lei, somente outra lei – ou uma EC – poderá reduzi-lo. Como o patrimônio público é indisponível, a concessão de benefícios fiscais ou a autorização de prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade somente pode ser feita por lei. Art. 150, § 6º - Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, de crédito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA (CAEN / UFC) MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA – CEARÁ 2010 FRANCISCO DORNELES LIMA A IMPORTÂNCIA DO ICMS NA RECEITA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC/CAEN), como requisito…

O gasto tributário (tax expenditure): efeitos financeiros dos benefícios fiscais Renúncia fiscal (Anistias e incentivos fiscais) - Renúncia de Receita na LRF São consideradas desonerações tributárias todas e quaisquer situações que promovam: presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações de natureza tributária. Tais desonerações, em sentido amplo, podem servir para diversos fins. Por exemplo: a) simplificar e/ou…

TRABALHO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ISS E A GUERRA FISCAL Parte 1 ISS – O Case Uma empresa de consultoria localizada no município do Rio de Janeiro presta serviços para uma outra empresa localizada no mesmo município;  Em busca de redução dos tributos pagos, a empresa de consultoria estabelece um endereço comercial no município de Rio Bonito (Filial);  Isso pode ser explicado pela diferença das alíquotas entre os municípios. Enquanto a alíquota no município do Rio…