Guerra Fiscal Icms

regime além de evitar as burocracias das grandes obrigações acessórias como há em outros regimes. Faturamento anual: R$ 1.245.496,00 Folha de pagamento: R$ 45.698,00 Numero de funcionários: 35 DAS: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, Cota Patronal, ICMS, ISSQN. Encargos sobre faturamento: Encargos sobre a folha: Encargos Sociais e Trabalhistas | (%) | (%) | | Encargos Trabalhistas | 13º Salário | | 8,33 % | Férias | | 11,11 % | …

CONTABILIDADE E SECRETARIADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai FORTALEZA 2013 Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária e Comercial, ministrada pela Profa. Cynara Mariano.…

ICMS 1. Definição O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (popularmente conhecido por ICMS – nomenclatura que adotaremos no decorrer do presente trabalho acadêmico) é um tributo de competência dos Estados, de natureza predominantemente fiscal, representando, via de regra, a maior fonte de receitas para os referidos entes federados. Não obstante sua importância…

beneficiar o contribuinte e o fiscal deverá aplicar a lei da época do fato gerador. 3 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) - é um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Imposto de Importação (II) - Função puramente econômica, ou regulatória. 4 - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - O…

Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE GESTÃO E NEGÓCIOS Paulo Caruso Filho Estratégias de Preço ou “Guerra de Preços”: um estudo sobre a prática de preços de medicamentos no Varejo Farmacêutico. Rio de Janeiro 2010 1 Paulo Caruso Filho ESTRATÉGIAS DE PREÇO OU GUERRA DE PREÇOS: um estudo sobre a prática de preços de medicamentos no Varejo Farmacêutico Trabalho de Dissertação de Mestrado apresentado à Universidade do Grande Rio “Prof.

obras realizadas, desde que no âmbito de suas respectivas atribuições. Empréstimo Compulsório Tributo restituível que deve ser instituído por meio de lei complementar para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (não obedecem ao principio da anterioridade) e investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (obedecem ao principio da anterioridade). São de competência exclusiva da União. A…

por um imposto de valor adicionado, na época, só utilizado na França. Tudo era centralizado no governo Federal e o grau de autonomia fiscal e o poder de legislar das unidades federativas foram severamente restringidos. Devemos ter em mente que o objetivo era não só alcançar o equilíbrio orçamentário, mas também, propiciar ao setor privado, através de incentivos fiscais, acumulação de capital para impulsionar o crescimento acelerado da economia. Desta forma, o princípio da equidade…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA ITAJAÍ 2012 ALINE COLOGNESE OLEGINI Trabalho de Iniciação Científica: O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Iniciação Científica desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Comércio…

Natureza. Com o propósito de estabelecer as regras de incidência na distinção do ICM e ISS, ambos de competências respectivas dos Estados e dos Municípios, a Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, (Código Tributário Nacional – CTN), em seu artigo 71, definiu o fato gerador do ISS, como sendo a prestação de serviços. Face estas dúvidas que ainda restavam acerca de distinguir aquilo que era incidência do ISS do ICM, inclusive nas operações mistas, verificou-se a necessidade de uma…

é obrigado a entregar ¼ (25%) do ICMS para os municípios. O terceiro caso é o caso do ITR. A união entrega como regra 50% da receita do ITR para o município que fica o imóvel rural, porém, a União permite que o município fique com 100% do ITR desde que o município formalize um convenio com a União e ele assume o ônus de promover o encargo de fiscalização e cobrança do ITR. 1.4 Quais são os princípios que regem o ICMS e o IPI São três os princípios que regem o ICMS e o IPI. São eles:…