Guerra Fiscal Icms

TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da substituição…

ser criados por LEI COMPLEMENTAR. II, IE, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS sobre combustíveis poderão ter alíquota majorada por decreto (tributos extrafiscais). Pode ocorrer a atualização do valor monetário da base de cálculo (não confundir com aumento da base de cálculo) do tributo e a fixação do prazo para recolhimento por decreto. -Princípio da anterioridade: empréstimos compulsórios no caso de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência. II, IE, IPI, IOF e IEG. -Princípio…

envolvidos, ou seja, quanto mais essencial for o produto/serviço a população, menor será a alíquota, ao contrário, quanto mais superfulo o for, maior será a alíquota. Por este princípio temos as altas incidências sobre o cigarro e bebidas alcoólicas. O ICMS é um imposto que é regido por este princípio, conforme se extrai do art. 155, § 2º, III, da Constituição/1988. b) O Princípio da Especificidade foi introduzido em nosso ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n.º 3/93.…

100% para o Estado. ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS O ICMS imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alteradas posteriormente pelas LC 92/97, 99/99 e 102/2000. O ICMS tem função fiscal, poderá…

De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana organizada. Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. No nosso ordenamento jurídico,

regulatório, assim como o IE – Imposto de Exportação – o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, assim como o ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, a CIDE Petróleo, o Empréstimo Compulsório (casos de calamidade pública e guerra externa), Imposto Extraordinário de Guerra e as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social que, assim como o IPI, obedecem apenas a já conhecida noventena (4). 5) PRINCÍPIO…

Nonagesimal (art. 155, §6º) | Cobrados no mesmo exercício (art. 150, §1º) | - Contribuições Previdenciárias; - IPI ( art. 153, IV); - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - Cide Combustível → estes tributos só nonagesimal | - Empréstimo Compulsório (calamidades e guerra); - II*; - IPI*; - IOF*; - IE*; - Imposto Extraordinária de Guerra; - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - CIDE Combustível → estes tributos não respeitam a anterioridade anual…

MINAS GERAIS PUC Minas Virtual Curso a distância de Graduação em Ciências Contábeis A RELEVÂNCIA DO DEPARTAMENTO FISCAL PARA O APOIO E SUBSIDIO NAS COMPRAS DE UMA EMPRESA COMERCIAL: Aplicação prática para um supermercado sob o regime normal de tributação Arliania da Conceição Barbosa Fialho Betim 2011 Arliania da Conceição Barbosa Fialho A RELEVÂNCIA DO DEPARTAMENTO FISCAL PARA O APOIO E SUBSIDIO NAS COMPRAS DE UMA EMPRESA COMERCIAL: aplicação prática para um supermercado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo do leiaute dos arquivos enviados ao fisco SABRINA ROSA DA SILVEIRA Florianópolis - SC 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINTEGRA VERSUS SPED FISCAL: um estudo comparativo das principais informações contidas nos arquivos enviados ao fisco Trabalho de…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES RELATIVAS A CIRCULAÇAO DE MERCADORIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS –ICMS 2.3- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES 3- IMPOSTO MUNICIPAL 3.1- IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3.2- IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO “INTER VIVOS” DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS 3.3- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 4- IMPOSTOS DO ESTADO DO CEARA 4.1 - ICMS 4.2 - IPVA 1- IMPOSTO FEDERAL 1.1- IMPOSTO DE IMPORTAÇAO…