Guerra Fiscal Icms

pretendo, de modo objetivo, descrever as características do Sistema Tributário Nacional e estabelecer as principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e Municípios possam custear atividades que lhe são inerentes.…

........42 2.2 Histórico do ICMS ....................................................................................................................43 2.2.1 Surgimento do imposto sobre vendas no Brasil .....................................................................43 2.2.2 A reforma tributária de 64/67 e a criação do ICM .................................................................48 2.2.3 A Constituição Federal de 1988 e ampliação da incidência do ICM ............................

UNIVERSIDADE CAMPUS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOTA FISCAL ELETRÔNICA BENTO GONÇALVES 2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA Projeto de pesquisa da Disciplina de Metodologia em Estudos organizacionais, do curso de Administração de Empresas. Orientador: BENTO GONÇALVES 2010 Lista de Instruções FIGURAS Figura 1 – Código de Barras Padrão PDF417 18 GRÁFICOS…

REDUÇÃO NO ICMS: INCENTIVO PARA AS IMPORTAÇÕES E RETENÇÃO DE EMPRESAS NO ESTADO O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), imposto estadual, de competência dos Estados e do Distrito Federal para instituí-lo conforme o art. 155, II da Constituição Federal de 1988 vem servindo de atrativo para as empresas e arma de retenção das mesmas entre os estados brasileiros. Há mais tempo, beneficiando majoritariamente as indústrias, sua redução foi…

as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. Os principais impostos indiretos no Brasil são: IPI, ICMS e ISS. Imunidade É a vedação constitucional destinadas às entidades políticas que detêm a competência tributária, de tributar determinadas pessoas, seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou ainda…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE DE TRIBUTOS I EDUCADOR: RICARDO WATANABE ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Educando do 5º Semestre: Andréia Manoel Mota Turma: NA Guarulhos Maio, 2012 ANDRÉIA MANEL MOTA ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota…

as quais todo o mundo está de acordo. A reforma fiscal, de que tanto se fala, participa dessas qualidades.” Os conflitos advêm, por um lado, da incompatibilidade lógica dos objetivos propostos quando considerados conjuntamente; isto é, se cada objetivo fosse expresso por meio de uma equação matemática, o sistema de equações daí resultante não teria solução única. Por exemplo, não há como realizar a transição da origem para o destino no ICMS (Imposto sobre Circulação de…

ICMS Interestadual de 4% para Mercadorias Importadas Kethiley Fioravante Marcela Bragaia O Senado Federal, em 26 de abril de 2012, editou a Resolução nº 13 visando a acabar ou minimizar os efeitos da famigerada “guerra dos portos”, pela qual alguns Estados instituíam incentivos fiscais no tocante ao ICMS incidentes nas importações e nas operações interestaduais com mercadorias importadas, sem que tal incentivo fosse aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)

QUESTÕES RESPONDIDAS a cerca de IMPOSTOS atualização Dez/2011 2 1 - Quais as diferenças entre sonegação e elisão fiscal?........................... 06 2 - Quantas são as finalidades de um planejamento tributário? Cite cada uma delas utilizando de alguns exemplos:.................................................. 28 3 - Existem quantas espécies de elisão fiscal? Cite cada uma delas e dê exemplos de…

modo vexatória diante do público, o Juiz condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 MIL. Fórum 2: A Guerra Fiscal é saudável para a nossa economia? Justifique a sua Resposta? R- Não, porque com a briga de quem vende mais barato entre o nacional e o importado, o importado sai ganhando por causa das brigas portuárias, onde cada estado tem a sua taxa de ICMS diferentes, como no vídeo, onde uma blusa em Santa Catarina custa 103 reais, em São Paulo custa 112 reais.…