Guerra Fiscal Icms

Objetivo da Disciplina: Conhecer o sistema de tributos e suas implicações no funcionamento das organizações, de tal forma que estas possam cumprir as suas obrigações tributárias, com o menor ônus possível, porém sem a prática de irregularidades fiscais; Ementa Iniciação do direito tributário, planejamento tributário, funcionamento do Sistema Tributário Nacional, Noções básicas dos principais tributos que impactam as organizações. Metodologia A disciplina será desenvolvida de forma que o

1 INTRODUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho se propõe a desenvolver uma explanação do que sejam a teoria e a prática do ICMS, trazendo à tona as especificidades de sua aplicação nas indústrias do nosso estado, no período de 2000 a 2005, onde se descortina uma visão panorâmica do imposto, intuindo desenhar detalhamentos quantos forem necessários a se permitir uma melhor aplicação prática e, um seu melhor grau de entendimento. A escolha da proposição que vai ser…

lançamento por homologação, pois o sujeito passivo é quem presta as informações à autoridade adm adiantando o pgto sem o prévio exame da autoridade competente, como versa o art. 150 CTN. 8.A qual(ais) modalidade(s) de lançamento pode ser sujeitar o ICMS? O ICMS assim como o I.R. se sujeita ao lançamento por homologação, já que neste caso quem apura o crédito e o débito do trib, prestando as devidas informações à autoridade adm e adiantando o pgto do tribu sem o prévio exame da autori\\ é…

arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a distribuição de renda. A economia pode oferecer subsídios ao direito tributário para evitar que a tributação gere desestímulo às atividades econômicas…

A Guerra Fiscal entre os municípios pelo ISS Exploração da causa principal dessas guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam. Introdução A chamada guerra fiscal, surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na…

1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É importante salientar que o…

compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. QUESTÃO 85 05) Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). a)

temos a presença de 60 (sessenta) senadores, dos 81 (oitenta e um) que compõem a casa. Se nesta sessão for colocada em votação a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (que exige lei complementar) e a instituição do Imposto Extraordinário de Guerra (que exige lei ordinária), para o primeiro precisaremos do voto favorável de 41 (quarenta e um) senadores (maioria absoluta), enquanto que para o segundo precisaremos do voto favorável de 31 (trinta e um) senadores (maioria simples).…

importada de país signatário do GATT, ou membro da ALALC, estende-se à isenção do imposto de circulação de mercadorias concedidas a similar nacional" e da súmula 20 do STJ que afirma que “A mercadoria importada de pais signatário do GATT é isenta do ICM, quando contemplado com esse favor o similar nacional". 6 – a) Não é correta essa afirmação, na verdade o produto classificado na tabela TIPI com alíquota de 0% é equiparado ao produto isento, portanto não é tributado. b) A…

RIO VERDE – IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás RIO VERDE – GOIÁS 2014 SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior…