RESUMO DE TRIBUTOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC
SANTO AMARO

Aline Flores Zanardi

Função Social dos tributos

SÃO PAULO

2015

INTRODUÇÃO

Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo.
No Brasil, o tributo é a principal fonte de financiamento sustentável das atividades estatais e sua normatização está expressa no Sistema Tributário Nacional, regido por princípios constitucionais.
O financiamento do Estado via arrecadação tributária deve permitir que o Estado Brasileiro cumprisse suas três funções essenciais:
• garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins;
• ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; • contribuir para minimizar as diferenças regionais.
Relação tributária governo/cidadão transparente, com instrumentos e informações disponíveis, permite o envolvimento dos cidadãos nos rumos da administração tributária de tal forma que ele seja socialmente mais justo e economicamente mais eficiente.

1 O FINANCIAMENTO DO ESTADO
Segundo Aristóteles, filósofo grego (384-322 a.C.), o Estado existe para prover a boa qualidade de vida, não simplesmente a vida.
A sociedade constitui o Estado moderno que, por seu intermédio, possa:
• garantir os direitos coletivos e individuais; • ordenar as relações de trabalho e emprego;
• organizar o espaço territorial terrestre, aéreo e marítimo;
• dar base de sustentação para as transações financeiras, patrimoniais, comerciais e para as relações internacionais; e • garantir a defesa externa e segurança interna.

O governo é o meio pelo qual se manifesta o poder soberano do Estado, é o responsável pela sua condução política. É constituído por um conjunto de órgãos que zelam pela gestão da coisa pública e que possibilitam o alcance de diretrizes estabelecidas.
A mentalidade generalizada de que os bens e serviços públicos são