Guarda de menores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. MARIA, brasileira, casada, (profissão), portadora do RG nº _______________ e do CPF nº ___.___.___-__, residente e domiciliada na ___________________________, por meio de seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no código civil de 2002 e na Lei 8069 de 13 de julho de 1990, propor a presente: AÇÃO DE GUARDA de Ricardo Ribeiro e Nayara Ribeiro, menores impúberes, nascidos, respectivamente, em 31 de março de 2000 e 31 de maio de 2001, em face de ANDRÉ, brasileiro, casado, (profissão), portador do RG nº _______________ e do CPF nº ___.___.___-__, residente e domiciliado na ___________________________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I – Dos Fatos: A requerente e o requerido conheceram-se no início de 1998. Desde logo surgiu uma relação de carinho e afeto mútuo, levando-os a viver sob o mesmo teto em outubro de 1998. Dessa união, advieram dois filhos: Ricardo Ribeiro, nascido aos 31 de março de 2000 e Nayara Ribeiro, nascida aos 31 de maio de 2001. Ocorre que, motivado por uma série de desentendimentos entre o casal, o réu vem descumprindo com suas obrigações conjugais, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, chegando embriagado em casa, quando ofende sua…

encontra devidamente qualificado e de logo oferece o endereço da Assistência Judiciária Gratuita de Imperatriz – AJGIMP, anexo ao rodapé, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA, de seu neto PEDRO IAGO CARDIM RIBEIRO GOMIDES, brasileiro, menor, impúbere, residente e domiciliado no mesmo endereço que a proponente, contra o Sr. PYERRE RIBEIRO BRAZ GOMIDES, brasileiro, solteiro, presidiário e SAMIA SOUSA CARDIM ANDRADE, brasileira, solteiro, residente e domiciliada a Rua Jose…

Exmo. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Bagé, RS. PEDIDO LIMINAR URGENTE DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENORES ALEX S R, brasileiro, casado, vigilante, residente e domiciliado nesta cidade de Valos, RS, residente na Avenida Padre Abilio Sponchiado, n° 1, portador do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) sob nº 162.779.160-21, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

DA GUARDA A Carta Magna e o Estatuto da Criança e do Adolescente têm por embasamentos a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Diante disso, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). E para todas as formas de colocação em…

APELAÇAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DA APLICAÇAO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. PALAVRA DO RÉU NAO CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCLUDENTE NAO CONFIGURADA. REJEITADA A PRELIMINAR. 1. Por maioria de votos, esta 2ª Câmara entendeu que se encontra devidamente fundamentada a sentença que aplicou a pena-base acima do mínimo…

REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE observando-se o procedimento comum ordinário, com pedido liminar (artigo 273 do CPC), em face de WEALLEY FILLYQUIS LACERDA RAMOS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 348.036.598-18 e RG nº 46.306.324-71- (Doc. 3), preso no CDP, situado na Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 359,6, Km 475,3, Taiúva/SP – CEP: 14720-000, e ELBIANA REGINA PEREIRA, brasileira, vivente em União Av. 27, nº 325, Centro, Barretos – SP | CEP: 14780-340 | +55 17…

inscrita no RG sob o nº 8061534296, CPF nº 886.791.440-53, residente e domiciliada na Quadra H, casa 06, Bairro Habitar Brasil, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado (doc. 01) propor : AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ADÃO GESSOLINO MACHADO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Quadra 17, casa 19, vila Promorar, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que seguem: A demandante é irmã do demandado…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS – AM AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL DE MENOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RISOLETA FONTANA, brasileira, estado civil, vendedora autônoma, residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, Cidade, AM, CEP, inscrita com o RG nº e com o CPF nº, vem, mui respeitosamente, por meio da Defensoria Pública do…

o homem e a mulher e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Diante de tais textos, é certo que a mãe biológica, demonstrando que a situação fática que redundou na concessão da guarda a outrem se modificou e pretendendo ter novamente o filho em sua companhia, tem prioridade para recepcionar novamente o rebento. Assim, no caso que ora se analisa, constatado que a situação que determinou a concessão da guarda não está mais presente e que é mais…

domiciliada na Rua, Bairro, Cidade, Estado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ? que move em face de Nome do Apelado, vem à presença de Vossa Excelencia, inconformada com a R. sentença de fls xx, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 513 do CPC, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Eg. Tribunal de xx Justiça do Estado de SP. …