Guarda De Menor

..............................., por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c MODIFICAÇÃO DE GUARDA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c PEDIDO LIMINAR em face de MÉVIA, divorciada, balconista, portadora da cédula de identidade ............................, inscrita no CPF/MF sob o n. ................................,…

GUARDA - CONSENSUAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI nº ____________; ela, do lar, portadora da CI nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B. ____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros, solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI nº ____________, residente

GUARDA COMPARTILHADA Esse quadro permaneceu até a entrada da lei de divórcio 6.515/1977, que instituiu o divórcio no Brasil e regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, combinando o princípio do desfazimento por culpa, no qual -o s filhos menores ficariam com o conjuge que não estivesse dado caua a separação e estabeleceu que se pela separação judicial forem responsaveis ambos os conjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se juiz verificar que de tal

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

Os menores acima identificados, sempre residiram sob a guarda de sua avó ___., ou seja, sempre estiveram protegidos sob seu manto, desde o nascimento de cada um deles. Cabe lembrar Excelência, que com a destituição do pátrio poder dos pais biológicos, a guarda passou a pertencer definitivamente à Senhora ______, a qual, somente veio perdê-la, porque, inalterado era o ambiente de convivência daquela com os destituídos. Estas mudanças de ambiente, inclusive para a casa de abrigo de…

Os princípios e a casuística na guarda dos filhos FERNANDO MALHEIROS FILHO 1. Noção introdutória. 2. A doutrina de defesa aos interesses dos menores. 3. A presunção em favor da guarda materna. 4. A avaliação da vontade do menor. 5. A guarda e a fixação do domicílio. 6. O direito de visitas e sua exeqüibilidade. 1. Noção introdutória: Talvez, dentre os temas próprios ao Direito de Família, a questão dos filhos, sua guarda e visitas, em caso de separação dos genitores seja aquele…

pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano" _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES: 1º - ________________________; 2º - ________________________; 3º - ________________________; 4º - ________________________. Onde contende em frontispício dos pais biológicos, JÁ DESTITUÍDOS DO PODER…

Bruna Paolla Oliveira da Silva GUARDA COMPARTILHADA Cabo Frio 2007 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito BRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA GUARDA COMPARTILHADA Cabo Frio 2007 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito GUARDA COMPARTILHADA Bruna Paolla Oliveira da

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Guarda Compartilhada no Código Civil. Rio de Janeiro 2011 A Guarda Compartilhada no Código Civil. Rio de Janeiro 2011 2 A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL Resumo: A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez…

A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão