Grifo

como em uma adição, quase sempre com prevalêcia de alguns deles, em sua concepção, chamada específica ou concreta, a realidade fático-axiológico-normativa1 se apresenta como unidade2, havendo nos três uma implicação dinâmica. (NADER, 2012, p. 391, grifos do autor). De forma bastante simplificada, a teoria pode ser resumida dessa maneira: “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”. (REALE apud NADER, 2012, p. 392). Assim, podemos perceber como a unidade,…

o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (grifos no original) 6 7 Decreto Federal n.º 5.376, de 17 de fevereiro de 2005. Ausência de prejuízos aos direitos do cidadão, pelo eficiente funcionamento dos órgãos do Estado (Glossário de Defesa Civil, p. 243). 8 Glossário de Defesa Civil, p. 242.

"Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo." (grifos nossos). "Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º…

município de São Paulo, através do DSV, CET e dos agentes da ‘zona azul’); e, DNIT, através da Polícia Rodoviária Federal, nas estradas federais”. – grifo nosso Define o DETRAN/SP, que “em decorrência desta atribuição, surge o poder-dever a seus agentes de autuar os condutores que transgridem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro”. – grifos nossos Com efeito, a despeito das regras constitucionais e infraconstitucionais em vigor, o agente de trânsito deve,…

consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.” (grifo meu). Para uma comparação clara, veja-se como era o enunciado no art. 16 da lei 6.368/76: Art. 12. Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em

porte de arma em outro contexto fático, encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental desprovido. (STJ, Relator: Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: 23/10/2014, T6 - SEXTA TURMA) (grifo nosso) Réu Juliano - Porte de arma - Provas insuficientes Não ocorrência Conjunto probatório seguro para a condenação. Desclassificação para o crime previsto no artigo 12 da Lei de Armas Impossibilidade. Substituição da pena privativa de…

indentidade e de insersão social ou pertença. (BLEGER, 1984, p.55). [...] toda instituição não é só um instrumento de organizão, regulação e controle social, mas também, ao mesmo tempo, é um instrumento de regulação e de equilíbrio da personalidade e, (grifo do autor), da mesma maneira que a personalidade tem organizadas dinamicamente suas defesas, parte destas se acham cristalizadas nas instituições; [...].(BLEGER, 1984, p.55). O que os psicólogos tem que obter é que a tarefa…

antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Parágrafo Único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.” (Grifos nossos) Como se observa da r. decisão (fls. 22 e 26), o MM. Magistrado a quo não declinou qualquer fundamentação legal ou jurídica para decretar a internação provisória do adolescente, o que a torna ilegal e abusiva. II.2.- DA…

- pela citação pessoal feita ao devedor; II - pelo protesto judicial; III - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; IV - por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor..(GRIFOS E DESTAQUES NOSSOS) Não obstante algumas divergências na doutrina, quanto ao início da contagem da prescrição, neste específico caso, por qualquer uma das datas em que se tome por base o início da contagem do prazo prescricional,…

Turma, publicação 18/04/2008 e-DJFl p. 258. 4. Remessa oficial não provida. (REO 2006.32.00.0011557-8/AM; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA; SÉTIMA TURMA; PUBLICAÇÃO 20/11/2009 e-DJFl p. 259, por unanimidade, negou provimento.) (grifo nosso) ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA EFETIVAR REGISTRO PROVISÓRIO. RESOLUÇÃO/CFMV 660/2000. ILEGALIDADE. CERTIFICADO FORNECIDO PELA…