Grifo

SERVIÇOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO, CUMPRINDO EXAMINAR, NO ENTANTO, A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇAO DO CONSUMIDOR NA POSSE DO BEM E SOB QUAIS CONDIÇÕES. (TJ-BA, Relator: ILZA MARIA DA ANUNCIACAO, Data de Julgamento: 13/04/2010, QUINTA CÂMARA CÍVEL). (grifos nossos) Quanto ao pedido referente a abstenção de inclusão/retirada do nome da parte autora dos cadastros dos órgão de restrição creditícia, bem como à manutenção na posse do bem, evitando-se, destarte, qualquer ação que possa…

componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. §3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. (grifos nossos) §7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veiculo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não fazendo,…

utiliza-se grifo, negrito ou itálico. Essa alteração deverá ser indicada com a expressão grifo nosso entre parênteses ao final da citação: “o texto pode ser concebido como resultado parcial de nossa atividade comunicativa, que compreende processos, operações e estratégias que têm lugar na mente humana, e que são postos em ação em situações concretas de interação social” (KOCH, 2005, p. 26) (grifo nosso) No caso do destaque ser do próprio autor citado, a expressão será grifo do autor.

de um exercício hermenêutico de viés crítico do artigo 66 do Código Penal, o qual estatui in verbis: "A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei" (grifo nosso). Mas o que se entende por circunstância relevante? Quem é o intérprete que extrairá o sentido e o alcance destes termos ambíguos e vagos? Certamente é o Judiciário que ficará com esta incumbência na hora de aplicar a norma abstrata…

lei, o prazo para o ingresso da Ação de Execução para o pagamento de tais cheque já se expirou, veja: Art. 59 - Prescreve em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador. (Grifos nossos) A ação, a que se refere o artigo 47 da mesma Lei, é a de execução: Art. 47 - Pode o portador promover a execução do cheque: I - contra o emitente e seu avalista. Dessa forma, por haver decorrido mais de 3 (três)…

direito ao empregado a receber o adicional de forma integral. (TRT 7ª R. – RO 02249/2007-032-07-00-0 – Relª Regina Gláucia C. Nepomuceno – DJe 07.04.2009 – p. 8) In Juris Síntese IOB nº 77, Versão Maio-Junho 2009 – Repositório autorizado do TST – Grifos e destaques nossos Portanto, evidente a violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal e do Princípio da norma mais benéfica ao empregado, já que a disposição do caput do art. 7º, da Constituição Federal, é bastante clara ao…

Lei n. 1060/50, satisfaz-se a norma com singela declaração do requerente de que não possui recursos suficientes para suportar as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, declaração essa, não infirmada por qualquer prova dos autos.”1 (grifo nosso). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, § ÚNICO E DO ART. 4º, §1º, DA LEI Nº 1.060/50. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.”2 Da mesma…

fato de que somente prestou serviços em São Paulo. Portanto, correta a decisão recorrida que fixou o foro da cidade de São Paulo como competente para julgar a demanda, nos exatos termos do art. 651, caput, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. GRIFO NOSSO. TST - RECURSO DE REVISTA RR 18838720105050641 (TST) Data de publicação: 29/05/2015 Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISTINTO DO DOMICÍLIO DO EMPREGADO. No caso concreto dos…

constituintes da oração, segundo a teoria gramatical tradicional. 3. FUNÇÕES SINTÁTICAS DOS TERMOS CONSTITUINTES DA ORAÇÃO Os termos essenciais da oração são o sujeito e o predicado. “Sujeito é o termo com o qual o verbo concorda” (PERINI, 1985, p. 17, grifo nosso). Segundo a NGB, há: 1) oração sem sujeito; 2) sujeito simples; 3) sujeito composto; 4) sujeito indeterminado; 5) predicado verbal; 6) predicado nominal; 7) predicado verbo-nominal. Predicado Normalmente, define-se…

isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente.” (grifo nosso). Assim, conforme acima delineado, não existe uma diferença ontológica entre crime e contravenção penal, ocorrendo a sua diferenciação apenas nas penas cominadas, que no caso da contravenção consiste em prisão simples ou multa; e, quando se tratar de crime, as penas serão dereclusão ou de detenção (grifo), quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. A…