Grifo

por conveniência da instrução criminal; ou paraassegurar a aplicação da lei penal. Preocupa-se a lei como periculum in mora, fundamento de toda medida cautelar". (Código de Processo Penal Interpretado; 4ª ed.; ed. Atlas; São Paulo; 1996; p. 376). (Grifo nosso). Assim também entende a renomada ADA PELLEGRINIGRINOVER: " prisão preventiva constitui a mais característica das cautelas penais; a sua imposição deve resultar do reconhecimento, pelo magistrado competente, do fumus boni juris…

quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. (grifos nossos) Prevê a Lei nº 8.069/90, o direito dos filhos em ter reconhecida a sua paternidade, quando dispõe o seguinte: Art. 27 - reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça. (grifos nossos) Vale ainda ressaltar a…

pedido, o outro litigante deve arcar integralmente com os ônus da sucumbência. CPC, art. 21, § único. 8-) Apelação conhecida e improvida. (TJRR. Apelação Cível nº 010 05 119804-1 – Boa Vista/RR. Relator: Des. Lupercino Nogueira. Pub. DJE 20/11/2010) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL - CLÁUSULA CONTRATUAL - REVISÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TAXA DE JUROS - LIMITAÇÃO _ CAPITALIZAÇÃO MENSAL - VEDAÇÃO - CUMULAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MULTA…

aquilo que eu desejo colocar em itálico, assim é o grifo é, portanto a prova preliminar da citação (e da escrita) uma localização visual de como eu vejo o texto. Ainda assim, a acomodação é um lugar de reconhecimento, uma marca de leitura é você se acomodar diante de um fragmento do texto que lhe, mas lhe chamou atenção. A citação pode vir também a ser uma maneira de solicitação, fragmento que lhe provoca uma preferência íntima. A ablação, grifo, acomodação e solicitação são etapas de…

corroborando do artigo que segue: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; (grifo meu) Com isto, resta exposto que as cláusulas demonstradas pela Requerida merecem ser revisadas, modificadas, por se tornarem excessivamente onerosas a Autora. Ademais, a Requerida faz menção sob os encargos sobre o saldo…

prestação de serviços. (…) § 2º. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (grifo nosso) IV. DA LEI MUNICIPAL 1.631, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 A lei municipal 1.631/05 que acrescentou e modificou dispositivos da lei nº 1350/99, que dispõe sobre a duração do atendimento em estabelecimento bancários,…

que autoriza julgamento monocrático. Art. 557 do CPC. NEGADO PROVIMENTO EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. (Agravo de Instrumento nº 70020624540, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RX, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 04/09/2007). (grifo nosso). família. INTERNAÇÃO HOSPITALAR COMPULSÓRIA. tratamento de indivíduo maior, dependente químico. AÇÃO MANEJADA PELO PAI. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ORDEM JUDICIAL IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DO TRATAMENTO, POR SE TRATAR DE…

Todos os grupos capitalistas são obrigados, portanto, a se tornarem politicamente ativos, não só para articular suas concepções sobre os interesses coletivos de classe, mas também para defender seus interesses particulares (MANDEL, 1982, p. 337, grifos do autor).2 rente às garantias da reprodução e do controle da força de trabalho. Pois, enquanto [...] no capitalismo concorrencial, a intervenção estatal sobre as sequelas da exploração da força de trabalho respondia básica e…

tratamento com material radioativo, realizado em serviço de medicina nuclear, com OCTREOTATO COM Lu 177, uma vez que foi demonstrado ser a doença constante para OCTREOTÍDIO em exame de rastreamento (Doc. 07) (oxtreoscan) já realizado pela paciente.” (grifos nossos) Na posse do referido relatório médico, a Autora foi imediatamente a sede da xxx, sendo informada que deveria passar por uma auditoria. Então, teve a triste notícia que seu plano de saúde não cobriria tal tratamento,…

teve como escopo trazer ao conhecimento do leitor o teor do Art. 9º da LC nº 95/98, com nova redação da LC nº 107/01, literalmente: "Art. 9º A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas (grifos acrescidos)". Assim, como bem ressaltado por Paulo Rangel [9], opinião que comungamos: "a conhecida revogação tácita deixa de existir exatamente para que não haja no ordenamento jurídico a dúvida que sempre perturbou os…