Greve Trabalhista

da Justiça do Trabalho (arts. 111 e 112, CRFB/88) [pic] COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DE DIREITO EM MATÉRIA TRABALHISTA A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito (art. 112 da CRFB/88 e art. 668 e 669 da CLT). Das decisões proferidas pelos Juízes de Direito em matéria trabalhista cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o respectivo TRT daquela localidade. Competência Material (art

Chellidy C. Silva Neves Joanita de Fátima Filipino Greve Direito e Medicina do Trabalho Marcelo de Paula Jacutinga, 01 de Abril de 2014. INTRODUÇÃO O direito de greve é garantido pela Constituição Federal do Brasil, através do seu artigo 9º, sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos próprios trabalhadores exercerem a oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve. É obrigação e lei definir quais…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,

LEI DE GREVE A história da humanidade nos revela que o descumprimento legais e contratuais surgiu da mais remota Antiguidade A etimologia da palavra greve deriva do francês grève. Os trabalhadores franceses se reuniam na Praça ou Place de Grève que era um terreno baldio, proveniente da Praça- Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, que passou a ser um lugar de procura de trabalhadores onde os empregadores celebravam os onde os trabalhadores se reuniam…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE ITAPERUNA- RJ 2015/1 MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE Trabalho apresentado à Disciplina de Direito do Trabalho como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2015/1 INTRODUÇÃO O…

tipógrafos do Rio de Janeiro entraram em greve reivindicando aumento de salário. Nesses momentos iniciais da organização do movimento operário, destacou-se a influência da ideologia anarquista, trazida ao Brasil pelos trabalhadores imigrantes, sobretudo italianos e espanhóis. O movimento operário brasileiro viveu anos de fortalecimento entre 1917 e 1920, quando as principais cidades brasileiras foram sacudidas por greves. Uma das mais importantes foi a greve de 1917 em São Paulo, em…

Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. 1.2) Influências Internas O movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; O surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; A política trabalhista de Getúlio Vargas. 2. Leis Principais 2.1) Constituições…

Sociais 3. Políticos Fases: 1. Embrionária – 1800 a 1848 2. Consolidação – 1848 a 1918 3. Institucionalização – 1918 a 1980 4. Crise – 1980 até os dias atuais Monarquia x terra Empresariado x Comercio e Industria = trabalhadores Não há direito trabalhista definitivo Lei de Terras 1888 – Fim da Escravidão 1930- incipiente A partir de 1930 Getúlio Vargas assume o poder do Estado , até 1945 Direito do Trabalho I – aula 10/02/15 - Professor Adilar Daltoe Evolução histórica do…

TÓPICOS PARA DIVISÃO DA APRESENTAÇÃO • O que é greve? Como se iniciou e por quê? • A greve de 1917 no Brasil • As principais greves, 1° de maio e tipos de greve. • Conseqüência das greves para os funcionários. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1° TÓPICO Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de