Greve Trabalhista

a maior celeridade da tramitação do processo trabalhista e a presumida hipossuficiência do pequeno empreiteiro.” (p.223). Relação de Trabalho no Âmbito da Administração Pública (Servidor Estatutário): “Cumpre registrar, contudo, que o Presidente do STF concedeu liminar – referenciada pelo Plenário- na ADI n. 3.395, proposta pela AJUFE- Associação dos Juízes Federais do Brasil, nos seguinte termos: (...) Não há que se entender que justiça trabalhista, a partir do texto promulgado,…

Carta Del Lavoro e na Constituição Polonesa, delegando competência normativa aos tribunais trabalhistas diante do fechamento do Congresso Nacional, caracteriza-se pela expressa intervenção estatal, instituindo o modelo de sindicato único vinculado ao Estado e considerando a greve e o lockout como recursos antissociais nocivos a economia. A Constituição de 1937 não diminuiu as normas constitucionais trabalhistas, mas houve diferença de tratamento, em especial em relação ao direito…

à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848,…

passarão por profundas alterações. A mudança será de tal porte que se constituirá na marca do começo do século que está por vir, simultaneamente causa e efeito dos novos patamares em que as atividades econômicas se colocarão. Os direitos fundamentais trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, essa é uma doutrina que há muito tempo vem utilizando a denominação Direito Constitucional do Trabalho, ou seja, a parte da Constituição da República que trata das regras do Direito…

Trabalho informal, têm o registro em carteira e seus direitos trabalhistas garantidos, recolhendo uma taxa para a aposentadoria (contribuição ao INSS). • Trabalho Escravo Com a introdução da pirâmide social, aos menos favorecidos, foram atribuidos trabalhos sem remuneração, e em geral sequer recebiam em contrapartida, moradia e alimentação para a sua subsistência. Predominavam os deveres do trabalhador, sem direito algum. • Direitos Trabalhista no Brasil I - Fatores influentes:…

EVOLUÇAO DO DIREITO COLETIVO NO PLANO CONSTITUCIONAL 1 – CONSTITUIÇAO DE 1824 – CONST. DO IMPERIO 1ª LEI TRABALHISTA – LEI AUREA - 1888 2 – CR 1891 – NÃO FAZ MENÇAO AO DIREITO DO TRABALHO, MAS ASSEGURA NECESSIDADE ASSOCIAÇAO - DECRETO 979/1903 – REGULA DIREITO DE SINDICALIZAÇAO RURAL - DECRETO 1637/1907 – REGULA DIREITO DE SINDICALIZAÇAO URBANO - DECRETO 19770/1931 – PRIMEIRA LEI SINDICAL VERDADEIRA – DETERMINOU 3 PILARES: A – NEUTRALIDADE – SINDICATO NÃO PODIA TER…

NAS EMPRESAS PRIVADAS ................................................................................................................. 34 4.1 FORMAÇÃO HISTÓRICA ........................................................................ 34 4.2 AS GREVES COMO FORMA DE PROTESTO DA CLASSE TRABALHADORA .................................................................................... 37 5 A IMPORTÂNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA MANTER A ORDEM SOCIAL NAS EMPRESAS.…

Greves operárias foi como ficou conhecido no Brasil o movimento de operários no início doséculo XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias cidades brasileiras. Formados em sua maioria por imigrantes estrangeiros, a vida nesses bairros era bastante precária, refletindo os baixos salários dos operários, a jornada de trabalho estafante, a absoluta falta de garantias de…

Sindicalismo brasileiro e sua evolução Durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, originários das indústrias têxteis, doentes e desempregados juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos, dando assim início a pequenos movimentos trabalhistas para cobrar melhorias nas condições em que eram submetidos durante as jornadas exaustivas de trabalho, se tornando propriedades de seus patrões sem direito de falar e sem ter ninguém a recorrer, tendo a necessidade de alguém…

sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência Material. 2.1 Servidores Públicos. 2.2 Greve. 2.3 Representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. 2.4 Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data. 2.5 Conflitos de competência. 2.6 Dano moral ou patrimonial. 2.7 Penalidades…