Greve Trabalhista

materie) e em razão da pessoa (ratione personae) A supressão do termo conciliação não eliminou a principal função da justiça do trabalho que é a conciliação. (art. 114, caput, CF) A conciliação é a principal forma de autocomposição dos conflitos trabalhistas. A conciliação está estampada no art. 764, CLT A inclusão do termo ‘processar’ é decorrente da nova competência da justiça do trabalho para processar e julgar algumas ações que não admitem a conciliação. Ex. Mandado de Segurança,…

Surgimento e Evolução do Direito do Trabalho 1 - Surgimento e Evolução do Direito do Trabalho 1.1 – Introdução 1.2 - Os Escravos 1.3 - Os Servos 1.4 - As corporações de ofício 1.5 - A revolução industrial 1.6 - As primeiras leis 1.7 - Os direitos trabalhistas constitucionais e os tratados 1.1 - Introdução Desde a Pré-História, o homem sempre se viu obrigado a exercer alguma atividade laborativa. Algumas vezes, exercia-a com o intuito de modificar o espaço em que vivia, utilizando, para…

CONSIDERANDO que a paralisação restringe-se às Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados, FAZEM SABER QUE: Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, a distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas unidades judiciárias instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 22 a 27 de maio, inclusive. Art. 2º Os…

2 – Evolução das Leis Trabalhistas Podemos dividir a evolução da legislação trabalhista no Brasil em três períodos importantes: o primeiro da época colonial à abolição da escravidão; o segundo da Independência à Revolução de 1930; o terceiro da década de 30 aos dias atuais. Assim, temos: 2.1 – Primeiro Período: "Pré-História" do Direito Trabalhista no Brasil A primeira norma de cunho trabalhista, no Brasil é o Código Comercial de 1850 que regulava o aviso prévio; em 1870…

CARTILHA DO TRABALHADOR DIREITO DE GREVE Como romper o cerco? SUMÁRIO • • • • • • • • • Conceito de greve Tipos de greve Direito de greve Abusividade da greve Direitos dos grevistas e do empregador Serviços essências Greve nos serviços públicos Lockaut Conclusão O que é greve • É um direito de todos trabalhadores que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter temporário, total ou parcial, como instrumento de…

ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argui a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição total e a parcial. Aponte os dispositivos legais pertinentes. R-O prazo para aguir ação de cunho trabalhista são de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho (prescrição toal) e de 5 anos para pleito de título trabalhista (prescrição parcial). João não poderá aguir a ação…

estudantes protestaram novamente por aqueles que foram condenados ou cassados pelo regime militar. Governo João Figueiredo: Assumiu o poder quando várias partes do país estavam em greve em defesa dos seus salários. A greve foi a dos metalúrgicos que exigiam reajustes de salários e liberdades democráticas. A liderança dessa greve foi do Sindicato dos Metalúrgicos presidido por Luiz Inácio, o Lula. Dia 1° de Maio (dia do trabalhador) fizeram um grande ato pela democratização do país. …

judiciais ou administrativas os sindicatos representam e defendem os interesses da categoria. Além disso, os sindicatos mantêm serviços de orientação sobre direitos trabalhistas e a maioria deles conta também com um departamento jurídico para defender os interesses de seus associados. Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas, antes de recorrer à Justiça do Trabalho, procure o seu sindicato. Como funcionam: Os Sindicatos funcionam a partir da associação de…

-------- 10 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito de nos dar um conhecimento sobre a história do direito do trabalho no Brasil, desde a época da escravidão até os dias atuais. Iremos discernir sobre o principal instrumento de cunho trabalhista analisado e discutido pelos estudiosos de Direito, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, pois a mesma é o principal liame que demonstra as regulamentações existentes entre "as relações individuais e coletivas de trabalho" (art. 1º,…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Leis Trabalhistas em evolução na China. Segundo o texto, o Congresso Nacional Popular da China (NPC) utilizou como objeto de estudo uma proposta de nova Lei Trabalhista da República Popular da China que versa sobre Contratos Laborais e sua submissão a opinião pública. Essa Lei em comento, induz fortalecer a seção de contrato laboral da lei trabalhista nacional da China, abrangendo um conjunto de regulamentações trabalhistas decretadas em 1 de janeiro…