Greve Nos Serviços Essenciais

Direito à Greve O direito a greve passou por alguns momentos conflitantes para que fosse assegurado ao trabalhador. Na nossa atual constituição concede aos servidores públicos o direito de greve normalizado no art. 37 e inciso VII. A norma insere-se na categoria das normas constitucionais de eficácia limitada, apesar de ter um artigo que refere-se a greve exige uma lei ordinária que a especifique, regularize e ponha limites, já que no inciso sétimo da Constituição não libera seu total…

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando como…

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se positivado

EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SIMONE CHAVES AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE Porto Alegre 2014 SIMONE CHAVES MADERA AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Curso…

RENATO SARAIVA Greve é a paralisação coletiva e temporária do trabalho a fim de obter, pela pressão exercida em função do movimento, as reivindicações da categoria, ou mesmo a fixação de melhores condições de trabalho. O direito de greve é assegurado aos trabalhadores, devendo esses decidirem sobre a oportunidade de o exercer e sobre os interesses que devam por meio dele defender (art. 9.º da CF/1988 e art. 1.º da Lei 7.783/1989). • Frustração da negociação coletiva: a cessação coletiva do

DIREITO À GREVE A greve é um direito de todo trabalhador, sem distinção de cargo ou hierarquia, logo, cabe aos trabalhadores quando estão se sentindo em desvantagem, escravizados, desrespeitados usarem e gozarem deste direito, o Dir. de Greve, para que o empregador e/ou o governo atendam as reinvindicações, suas necessidades. Por estas razões e fatos apresentados, ninguém pode ser punido por realizar a greve, mesmo que o trabalho da categoria que reivindica os seus direitos venha…

CCT é maior do que no Brasil, uma vez que ela estabelece, basicamente, todos os direitos e condições de trabalho. Lá é muito comum a clausula de paz (em que o sindicato se obriga a se empenhar para que a categoria não faça novas reivindicações ou greves. Isto é para que as empresas tenham tranqüilidade para exercer suas atividades). Aqui, todos os temas que estão na CLT e em outras leis podem ser tema de CCT. Mas, como já está na lei, isso não é necessário, devendo a CCT…

1- A GREVE A "greve é o exercício de um poder de fato dos trabalhadores com o fim de realizar uma abstenção coletiva do trabalho subordinado". Sob o ponto de vista do empregador, greve é um mal que acarreta prejuízos a produção, daí a sua força enquanto instrumento de reivindicação de melhores condições de trabalho. Os regimes totalitários proíbem as greves, pois não admitem oposição. Todo o direito provém do Estado. Os opositores são considerados traidores. As democracias liberais…

onde o direito se localiza nos dilemas cotidianos Abaixo, vê-se um artigo da revista Veja do colunista Rodrigo Constantino, sobre a paralização dos motoristas e cobradores, feito no Rio de Janeiro em maio desse ano: “Cinquenta ônibus depredados em greve: o que é isso, companheiros?O que se passa com o Brasil? Está certo que sempre sentimos um baque quando saímos do país e vamos para os Estados Unidos ou a Europa. A começar pelas gritantes diferenças entre os aeroportos. Mas assim já é…