Greve Nos Serviços Essenciais

Ilustríssimo Senhor, XXX, Chefe do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura no Estado XX, pela motivação fática e jurídica que ora se apresenta: I - DOS FATOS: A REQUERENTE é uma empresa importadora de aves para comercialização no território nacional, tendo importado da Malásia no dia xx/xx/2014 aproximadamente 1 (uma) tonelada de aves congeladas para distribuição e comercialização em todo território nacional. Ocorre que, em razão da greve dos serventuários do…

Monteiro de . Curso de Direito do Trabalho. 4ª edição.São Paulo:LTr,2008 2. RESUMO Alice Monteiro de Barros comenta sobre greve no capitulo VII de seu livro. Do transcorrer das idéias, que a mesma subdivide em 08 subtemas, ela trata do assunto de maneira direta e um pouco resumida, mas sem deixar de comentar sobre aspectos interessantes da greve e sem esquecer a história e como tal direito é visto no Brasil e no mundo. Cada um desses itens será estudado e…

TRABALHADORES DE TELEFONIA DO ESTADO DE SERGIPE – SINTTEL RELATORA: JUÍZA SUZANE FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO REVISOR: JUIZ AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EMENTA: DISSÍDIO DE GREVE – ATIVIDADE ESSENCIAL - NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 7.783/89 - ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO. Em se tratando de atividade essencial, não observada a ciência prévia da paralisação aos empregadores e usuários, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, conforme exigência formal contida…

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como parte das exigências do curso de Pós-Graduação

Greve no serviço público prejudica toda a sociedade Por Carlos Silva É bem sabido que a greve no setor público pune severamente toda a sociedade, e a paralisação afeta de forma nociva (e bem mais) aqueles que necessitam dos serviços públicos. Até a Constituição Federal de 1988, a greve no serviço público era proibida, mas, a partir de então, pelo que dispõe o artigo 37, inciso VII da CF/88, o direito de greve estendeu-se ao servidor público, prevendo para todos, indistintamente, que:…

10. GREVE E LOCK-OUT SUMÁRIO: 10.1. Conceito. 10.2. Formalidades legais. 10.3. Direitos e obrigações das partes na vigência da greve. 10.4. Greve em atividades essenciais. 10.5. Solução do conflito. 10.6. Aspectos penais relativos ao exercício do direito de greve. Foi principalmente em função da paralisação dos trabalhadores na busca de melhores condições de trabalho e de vida que surgiu o direito do trabalho. Afinal, foi em razão do recrudescimento dessas lutas e de todo o sangue…

Direito de greve Introdução Desde de antigamente se tem relatos de greves, porém com a Revolução Industrial e as condições de trabalho na época as greves ganharam mais força . Até hoje ela é um dos instrumentos mais eficazes podendo ser realizada por trabalhadores ou a população para pressionar o governo ou as empresas. Greve se subentende como uma paralização das atividades ou serviços essências de empresa publica ou privada, tem como propósito de obter melhores condições de trabalho…

continuidade do serviço público - O serviço público não pode ser interrompido. Deve ser prestado de forma contínua. - O Estado tem a obrigação de prestar o serviço público. - Para Celso Antônio, o princípio da continuidade do serviço público é uma consequência do exercício obrigatório do serviço público. O fato de o serviço público ser dever, obrigação do estado, gera para ele obrigação de prestar o serviço de forma contínua. A) DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - Se o serviço…

CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO TEÓFILO OTONI 2011 CLAUDINÉIA GOMES CARDOSO A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Professor Francisco Williams Barros Ramalho. TEÓFILO OTONI 2011 A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia…

RESUMO A greve ainda não possui sua origem definida pela maioria da doutrina. Com a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, torna-se possível a liberdade de trabalho e a greve surge como um instrumento de luta dos trabalhadores, juntamente com o fator psicológico da consciência de classe e do antagonismo de interesses entre a burguesia e o proletariado. No Brasil, com a abertura democrática e a promulgação da Carta Magna de 1988 o direito de greve foi garantido e dada uma…