Greve Nos Serviços Essenciais

Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Art.…

PIAUI PROFESSORA: IVANA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – NOITE – V GREVE COMPONENTE: MAXWELL LOPES GOMES FRANCILENE DE RIBAMAR. TERESINA, JULHO DE 2014. GREVE. Greve é uma paralisação de atividades de determinada área, feita em comum acordo, geralmente sob orientação de sindicatos que são responsáveis por lutar pela garantia dos direitos da dita categoria. Para que se possa haver eficiência no resultado da greve, os trabalhadores em conjunto com o sindicato da…

I - Introdução A greve sempre foi malvista pelos olhos dos empregadores e, muitas vezes, os empregados acabam se perguntando se vale à pena aderir ao movimento. Contudo o que nem todos sabem é que a greve é um direito do trabalhador, previsto em nossa Constituição. A seguir, veremos que a greve surgiu na história antes do próprio direito do trabalho e que, batizada com este nome de origem francesa, caracteriza a manifestação extrema de uma classe na busca de seus direitos. Extrema por

APLICADAS – CCSA CURSO DE GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS EQUIPE: Yasmine Barbosa, Maria Patrícia, Ninivy Carvalho, Janaina Pereira e Gledson Gonçalves. GREVE CRATO-CE OUTUBRO 2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como propósito maior mostrar a importância da Greve, com um breve resumo de seu surgimento até os fatos ocorridos atualmente que induzem as pessoas a tomarem essa cessação coletiva, facilitando o direito de…

4 LIMITES AO EXERCÍCIO DA GREVE • Não pode haver suspensão total dos serviços, apenas parcial; • Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. • As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. • Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante…

Definição: GREVE A "greve é o exercício de um poder de fato dos trabalhadores com o fim de realizar uma abstenção coletiva do trabalho subordinado". Sob o ponto de vista do empregador, greve é um mal que acarreta prejuízos à produção, daí a sua força enquanto instrumento de reivindicação de melhores condições de trabalho. Os regimes totalitários proíbem as greves, pois não admitem oposição. Todo o direito provém do Estado. Os opositores são considerados traidores. As democracias…

LEI DE GREVE A história da humanidade nos revela que o descumprimento legais e contratuais surgiu da mais remota Antiguidade A etimologia da palavra greve deriva do francês grève. Os trabalhadores franceses se reuniam na Praça ou Place de Grève que era um terreno baldio, proveniente da Praça- Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, que passou a ser um lugar de procura de trabalhadores onde os empregadores celebravam os onde os trabalhadores se reuniam…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

propostas são incorporadas aos trabalhadores a partir da assinatura do acordo e retroativas à data-base da categoria. Já no pior dos casos, quando não há um consenso, ou a assembléia decide pela não aprovação das propostas, a categoria pode votar por greve, ou por voltar as negociações. E assim vai sendo até que se chegue a uma proposta que seja aceita pelos trabalhadores. Se mesmo assim não se chegar a um consenso, a negociação pode ir a dissídio na justiça do Trabalho, onde ambos os…

igual para todos. Um exemplo disso é o direito a greve, que após a Reforma da Previdência Social, foi discutido face as greves do funcionalismo público e dos magistrados. O exercício do direito de greve é assegurado constitucionalmente aos trabalhadores (art. 9º da Constituição da República). Contudo, tal direito não é absoluto, pois o interesse público se sobrepõe ao interesse coletivo da categoria. A definição dos serviços ou atividades essenciais onde não poderá existir…