Greve Do Servidor Público

liberdade sindical. Sou representante sindical dos metroviários de SP e na história dos trabalhadores do metrô há muita demissão e perseguição. Na nossa categoria tivemos grandes demissões por lutar por direitos após realizações de paralisações (greves) em 88 (300) 2007 (60) e 2014 (42). Entre essas demissões ocorreram outras pontuais, de diretores do sindicato em outras campanhas. Eu próprio fui demitido na campanha da emenda 3 em março de 2007 sendo falsamente acusado como sabotador,…

Serviço Público 1. Conceito De acordo com Maria Sylvia Zanella de Pietro, serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus representantes, com o objetivo de satisfazer concretamente ás necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente publico, ou seja. Chamamos de serviços públicos todos os trabalhos executados por pessoas contratadas do governo. Essas pessoas recebem o nome de funcionários…

(natos e naturalizados) e aos estrangeiros. Ambas no forma de lei. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Concurso público é a regra para ter acesso ao trabalho na administração pública. O Concurso será…

LIANA CHAIB SERVIÇOS PÚBLICOS Teresina-PI 2014 1. Conceito de Serviços Públicos O conceito de serviço público segundo Hely Lopes Meirelles seria “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.” Para Hely Lopes o conceito de serviço público é variável e flutua ao sabor das…

MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;

DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES ADMINISTRATIVOS 144) Agentes públicos e administrativos: o elemento subjetivo do órgão público (titular) denomina-se genericamente agente público, que, dada a diferença de natureza das competências e atribuições a ele cometidas, se distingue em: agentes políticos e agentes administrativos, que são os titulares de cargo, emprego ou função pública, compreendendo todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, não eventual. 145)…

criar uma regra de direito administrativo. Princípios gerais do direito : Estão na base do nosso direito. São o alicerce e se apresentam como regras IMPLÍCITAS. Ex.: é vedado o enriquecimento ilícito no Brasil. Estado : pessoa jurídica de direito público. Compõem-no : povo , território e governo soberano. ( independência internacionalmente e supremacia internamente ). Função pública : significa exercer uma atividade em nome e no interesse do povo. Podem ser típicas ou atípicas. 3…

segurança, por falta de disposição de lei especifica sobre o mandado de injunção), e artigo 282 do Código de Processo Civil, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO em face do CONGRESSO NACIONAL, devido omissão legislativa referente ao direito de greve dos servidores públicos estatutários federais, direito este, consagrado no inciso VII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, pelos fatos e direitos abaixo descritos: I – DOS FATOS A impetrante é servidora publica estatutária federal desde…

| | | |Servidores públicos. Cargo, emprego e função pública. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Sindicância e Processo Administrativo. Serviços | |Públicos. Permissão e concessão. Administração Pública Direta e Indireta. Controle da Administração Pública | |Objetivos:

Índice - 1.0 Serviço Publico........................................................... - 1.1 sectores........................................................................ - 1.2 Serviços públicos essenciais....................................... - 1.3 Serviço público no Brasil........................................... -1.4 Referências................................................................... - 2.0 Servidor público........................................