Greve Do Servidor Público

de Rio das Ostras Rio das Ostras, 04 de março de 2013. Aluna: Raiza Saavedra Mendes Matrícula: 112064037 Disciplina: Oficina de Texto Professor: José Adams FICHAMENTO • A greve dos docentes em 2012 foi um movimento de grande impacto no país, com a união da maioria das instituições públicas do Brasil o movimento teve duração de 3 meses e reivindicavam além de uma reestruturação da carreira como também melhores…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PÚBLICO TURMA 15 A CONSTITUCIONALIDADE E A TENDÊNCIA DA “ABSTRATIVIZAÇÃO” NO CONTROLE CONCRETO, NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL KARINA JORGE MONTEIRO CAETANO BATISTA GUARAPARI/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste em adentrar na sede de controle de constitucionalidade

Exemplo, embora contestado por muitos, de norma constitucional de eficácia contida é aquela que prevê o direito de greve do servidor público, sujeito a regulamentação por lei. Enquanto a lei regulamentadora não vier, poderá o servidor público realizar greves, limitado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em consonância com o princípio da continuidade do serviço público. Far-se-á, assim, uma ponderação dos interesses envolvidos, na forma explicada na aula anterior. 3.…

polícia administrativo responde pela presença da Administração em situações ou relações jurídicas que ordinariamente seriam de direito privado, mas que a intervenção da entidade pública transfere obrigatoriamente, à égide do regime jurídico de direito público. A polícia administrativa objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como repressivamente. Em ambas as hipóteses, a sua função é impedir…

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Uniasselvi João Pessoa (Paraíba) 2010 GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho. UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci…

Folha do Povo 1 GREVE GERAL DE 1917 Exigências As ligas e corporações operárias em greve, juntamente com o Comitê de Defesa Proletária decidiram na noite de 11 de Julho numeraram 11 tópicos através dos quais apresentavam suas reivindicações: 1- Que sejam postas em liberdade todas as pessoas detidas por motivo de greve; 2- Que seja respeitado do modo mais absoluto o direito de associação para os trabalhadores; 3-

outros implicitos) PRINCIPIOS BASICOS (REG JURIDICO ADM) SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO – o interesse publico é supremo sobre o interesse particular. Em razão disso o estado goza de prerrogativas (direito, vantagen, garantias) - sobre o partícula na busca do interesse publico. Assim, havendo necessidade o Estado pode restringir, limitar direitos individuais para garanti o interesse publico, coletivo. (ex: desapropriação, contratos com clausulas exorbitantes,…

1 Servidores Públicos Agentes públicos Quando se fala em agentes públicos refere-se ao conjunto de pessoas que a qualquer título exercem uma função pública. Esta função pode ser gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica e exercida frente a qualquer um dos entes da federação, ou seja, União, estados membros, Distrito Federal e municípios e a qualquer dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, temo s a idéia da amplitude do termo…

Acordo no Setor Público Direito do Trabalho e Processo do Trabalho As empresas públicas e sociedades de economia mista podem celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho, já que seguem o mesmo regime trabalhista das empresas privadas, nos termos do artigo 173, parágrafo 1, inciso II, da CF(Banco do Brasil, Metrô, Petrobrás etc). Já os servidores públicos estatutários, que matem vínculo institucional com a Administração Direta e não empregatício, bem como os empregados públicos…

de profissional liberal. (Súmula 363 STJ: Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.) Abrangidos os entes de direito público externo e Em processo trabalhista, a EC 45/2004 acabou com imunidade de jurisdição dos entes de direito público externo, por se tratar, a matéria discutida neste processo, de ato de gestão e não de ato de império. Contudo, por questão de soberania, permanece a imunidade de execução para estes entes.