Greve Do Servidor Público

documentação em anexo, O MESMO SOFREU UMA INTERRUPÇÃO EM SUAS ATIVIDADES ESCOLARES DEVIDO A UMA GREVE GERAL dos professores e servidores das IFFs e de todas as unidades de ensino federal (inclusive a referida UFF também ficara em greve), durando esta quase 03 meses (13 de junho de 2012 até 06 de setembro de 2012) e conforme declaração expedida pelo Coordenador do Ensino Médio e o calendário escolar 2012 pós-greve, a conclusão do ano letivo está prevista somente para dia 30 de abril de…

participação, além de Nereu Moura, do comando da greve da APP e representando o governo, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o secretário de Educação, Fernando Xavier, e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Apesar do otimismo do líder do PMDB, a APP-Sindicato segue afirmando que “a greve continua”. A entidade representativa dos professores e funcionários de escolas confirma que somente a assembleia geral da categoria pode pôr fim ou continuar a greve que hoje completou 26…

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR SUPERIOR EM TECNOLOGIA DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE CATÁSTROFES AGENTES PÚBLICOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo Professor: José do Carmo Barbosa – Cap. BM Carlos Henrique Francisco Ferreira, Al CHO Edeson Luiz Basílio, Al CHO Evandro Da Silva, Al CHO Heber Lúcio Alves Rezende, Al CHO João Carlos Soares…

pública de seu município já fizeram greve? Por quê? E os das escolas privadas? Produza um texto em seu memorial sobre os direitos dos trabalhadores da educação em seu Estado e município, mencionando suas lutas e vitórias. E você, como tem sido sua atitude quanto a seus direitos como funcionário? Baseado na lei de que todos tem direito a greve, e seguindo este raciocínio, os funcionários da escola onde eu faço parte, já enfrentaram recentemente o processo de greve, buscando sempre…

dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional, com as atribuição e prerrogativas de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assunto de interesse geral dos trabalhadores. 1.7 Unicidade Sindical, Unidade Sindical e Pluralismo Sindical Unicidade Sindical…

estabelecerá ) Irão aparecer expressões com a palavra Lei, visando detalhar o direito "nos termos da lei" Ex.: art. 5°, XXXII, 37,VII (direito de greve) OBS.: Os servidores Público, aproveitam a lei de greve- lei 7783-89, dos trabalhadores celetistas, por decisão do STF, em mandado de injução coletivos, impetrado por sindicatos de servidores públicos CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É a verificação da compatibilidade vertical, que deve existir entre a constituição e as normas…

interesses egoísticos, ou seja, busca-se a satisfação das próprias necessidades ou daqueles que lhes são próximos. A administração pública, porém, deve ter como finalidade essencial a satisfação do interesse público, buscando as melhores alternativas para a sociedade como um todo. E, por "interesse público", não deve se compreender alguma concepção ideológica pessoal do agente, mas aquilo que é definido como tal pelo Direito. Portanto, o princípio da impessoalidade (ou da finalidade)…

Conceito de normas Constitucionais de eficácia Contida As normas constitucionais de eficácia contida seriam aquelas que o constituinte regulou os interesses relativos a determinado assunto, mas possibilitou que a competência discricionária do poder público restringisse o assunto. Pode-se verificar o exemplo do inciso XIII, do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam respeitadas as qualificações…