Greve Do Servidor Público

de novembro de 2014. Universidade federal de Goiás – UFG Curso: Bacharel em Administração Pública Pólo: Aparecida de Goiânia Matéria: Direito Administrativo Prof. Dr. José Luis Solazzi Aluno: OSMIR DE ASSUMPÇÃO Matrícula: 132297 Os servidores Públicos e os Princípios Constitucionais A sociedade moderna se estruturou a partir da noção de constituição, sob um conjunto de poderes e ferramentas, garantindo obediência útil à sociedade ávida pelo trabalhador disciplinado. O…

que é vedado ao servidor durante o estágio probatório?..................................................28 6. Questões controvertidas...........................................31 Apresentação Ainda que seja necessário afirmar a ausência de nexo causal entre organização do trabalho e assédio moral, é preciso, entretanto, apontar sua intensificação no âmbito das reformas neoliberais e precarização das condições de empregabilidade dos trabalhadores, tanto no setor público…

ciência foi divididas em vários ramos. Ramos do direito Público e ramos do direito Privado. O direito público se preocupa com a atuação do estado na satisfação e realização do direito público. O direito privado vai reger as relações privadas. Vai cuidar da satisfação do direito privado. Do interesse dos particulares. O direito administrativo está na lista dos ramos do direito público. Se preocupa com a satisfação do interesse público. O direito também foi dividido em direito…

A GREVE À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO ADIMARA A. F. SILVEIRA – Acadêmica do curso de Direito da UNIFAMMA. PRISCILA KUTNE ARMELIN – Professora Mestre do Curso de Direito da Faculdade UNIFAMMA. RESUMO Este artigo tratará do direito de greve, dos procedimentos a ela inerentes, bem como, de suas garantias, à luz do Direito do Trabalho. Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica, haja vista, que este conflito trabalhista é um movimento com raízes antigas. Busca-se ressaltar os…

prevalecerá o princípio diante da regra. Casos Conflito entre regras: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - SERVIDORES PÚBLICOS - CONFLITO ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS E A LIMITAÇÃO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Os médicos empregados têm garantido constitucionalmente (artigo 9º), o direito de greve. Trata-se de forma de luta legítima de persuasão, da qual se valem os servidores públicos para garantir o respeito aos seus direitos, bem como para conquistar melhores condições de trabalho

em critérios que consideraram a legitimidade e a representatividade das partes, a importância no cenário nacional, a participação em fóruns e conselhos públicos e a cobertura de todos os setores de atividade econômica. A bancada do governo é composta por servidores do MTE, de outros ministérios relacionados à questão trabalhista, e agentes públicos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário, que participam a convite do Poder Executivo. A prática mostrou o acerto da escolha dessa…

267) necessitaria de autorização da parte contrária. No caso de desapropriação, o STF/STJ/Doutrina majoritária entendem que o poder público pode desistir sem necessidade de consentimento do réu, mesmo após a contestação da parte ré. E não há necessidade da concordância por causa da peculiaridade da desapropriação, qual seja: a utilidade pública, interesse público, necessidade social. Quais são os limites para a desistência da ação de …

Deveres do Servidor Público Universidade:----- Disciplina: Direito Administrativo – Teoria Geral Docente: --------- Índice 1. Apresentação 2. Servidor Público 2.1 Conceito de Servidor Público 2.2 Direitos do Servidor Público 3. Deveres do Servidor Público 4. Responsabilidade do Servidor Público 5. Conclusão 1. Apresentação Este trabalho tem o objetivo de apresentar e explicar os direitos e deveres dos…

AULA 00: Agentes Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL 5 5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES D. PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO 7 10 11 12 6. FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS 14 A. 17 17 21 27 38 42 43 58 B. B. C. D. E. F. CRIAÇÃO DE CARGOS ACESSIBILIDADE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO…

coalizões e a supressão da sua tipificação penal, mas sem o reconhecimento jurídico do direito de associação. A coalização e a greve deixam de ser delitos, embora também não sejam reconhecidas como direito. O delito de coalização foi substituído pelo crime de atentado contra a liberdade de trabalho e da indústria. Os instrumentos de luta dos trabalhadores como a greve e os piquetes foram inibidos pelas normas protetoras da liberdade de trabalho e da indústria. No entanto, a liberdade…