Paradigma

NOVOS PARADIGMAS PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO
Osvaldo Martines Bargas
Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho

A reforma das legislações sindical e trabalhista é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso foi criado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), onde, por meio do diálogo e da negociação, trabalhadores, governo e empregadores buscam construir propostas de alterações no sistema legal. O objetivo é adequar as leis e as instituições que regulam o trabalho no Brasil às novas exigências do desenvolvimento nacional e do mundo do trabalho. É preciso lembrar que a base da legislação atual data da primeira metade do século passado, quando a força de trabalho brasileira se concentrava no campo, indústria e comércio tinham quase nenhum peso na economia do país e a relação servil ainda era uma realidade em muitas áreas. Desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, o mundo passou por grandes transformações, sobretudo com o surgimento das novas tecnologias e globalização da economia. As mudanças introduzidas pela Constituição de 1988 e as próprias alterações pontuais na CLT, no entanto, não foram suficientes para estabelecer um marco normativo eficiente nas relações de trabalho e ainda criaram situações contraditórias com a legislação consolidada. Uma das conseqüências disso é a avalanche de sentenças judiciais com interpretações diversas sobre vários aspectos fazendo das leis trabalhistas uma enorme colcha de retalhos. O governo e grande parte dos representantes dos setores produtivos — trabalhadores e empregadores — concordam que passa da hora de efetuar as mudanças rumo à construção de uma legislação coerente com a realidade e aberta a novas possibilidades no futuro. A escolha da legislação sindical para iniciar o debate da reforma se deve à convicção deste governo —