Greve Do Servidor Público

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Hoje eu acordei, me veio a falta de vocêSaudade de você, saudade de você http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaOmissaoInconstitucional ssembléia Legislativa do Estado de Mato…

I - Introdução A greve sempre foi malvista pelos olhos dos empregadores e, muitas vezes, os empregados acabam se perguntando se vale à pena aderir ao movimento. Contudo o que nem todos sabem é que a greve é um direito do trabalhador, previsto em nossa Constituição. A seguir, veremos que a greve surgiu na história antes do próprio direito do trabalho e que, batizada com este nome de origem francesa, caracteriza a manifestação extrema de uma classe na busca de seus direitos. Extrema por

1934 foram omissas acerca da greve. De tal modo, era como se fosse um fato tolerado pelo Estado. A Constituição de 1947, por sua vez, prescrevia que a greve e o "lockout" eram recursos em desacordo com a sociedade, nocivos ao trabalho e ao capital, enfim, incompatíveis com os interesses da produção. Houve um decreto em 1938 que versava sobre segurança nacional que tipificou inclusive a greve como crime. Em 1939, houve um decreto que previa punições em caso de greve e considerava a…

que o servidor público terá direito a greve a ser exercido nos termos e limites estabelecidos por uma lei específica. Desse modo, a norma constitucional aponta a intenção do legislador constituinte, que é a de que o servidor público terá direito a greve, só que de acordo com o estabelecido em lei específica. Desse modo, para o servidor público exercer o direito constitucional à greve precisa que haja a Lei. Ocorre que não existe a Lei regulamentadora do direito de greve do servidor…

Plenário de posição intermediária, com início de ativismo sem usurpar propriamente as funções legislativas. Em seguida, foram julgados os MI 607/ES, 708/DF e 712/PA, que versavam sobre a ausência de legislação no que tocava ao direito de greve dos servidores públicos, norma esta inscrita no art. 37, inciso VII da Constituição Federal. Tais julgados foram verdadeiros divisores de águas, tendo em vista que, ante a extrema inércia da regulamentação deste direito constitucional, decidiu o…

DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO VITÓRIA 2012 LUIZ PAULO DA SILVA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO VITÓRIA 2012 A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE GREVE (LEI 7.783, DE 28.6.1989) PARA REGULAR O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. Luiz Paulo da Silva RESUMO O presente artigo trata da impossibilidade de aplicação da Lei de…

Sociais: Análise da greve do funcionalismo público Taubaté – SP 2012 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Aparecida de Castro Fernandes Souza Daiana Moura Ramos Gleide Souza Silva Priscila da Silva Marcondes Sarah R. Santana Suzana Oliveira (Contra) Reforma do Estado no Capitalismo e os Movimentos Sociais: Análise da greve do funcionalismo público

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

Greve - Lei nº. 7.783, de 28 de junho de 1989 Serviços Essenciais 1- O rol de serviços essenciais descritos no art.10º da lei de greve é taxativo ou exemplificativo? Fundamentar sua resposta utilizando julgamentos. O direito à greve não é absoluto, ele é limitado sob o aspecto objetivo, na previsão da lei, e sob o aspecto subjetivo, relativo aos abusos cometidos no seu exercício. Pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, estes não podem…

1- ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE Primeiramente, importa destacar a origem da palavra greve, que da teoria histórica deriva de uma praça em Paris, onde os operários faziam suas reuniões quando se encontravam descontentes com as condições de trabalho ou na hipótese de paralisação dos serviços. Naquela localidade acumulava muitos gravetos (surgimento da nomenclatura Greve) trazidos pelas enchentes do rio Sena (ALMEIDA, 2010). Há tempos se reluta por direitos, entre eles os direitos…