Greve Do Servidor Público

31.07.12 - Remuneração de servidores em greve pode ser descontada Cabe à administração definir pelo desconto, compensação ou por outras alternativas de resolução do conflito, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Foi suspensa decisão da Justiça Federal que impedia o desconto dos dias parados da remuneração de servidores grevistas. Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a liminar causava lesão à ordem pública. A medida havia sido concedida em Pernambuco,

GREVE INTRODUÇÃO A greve é um fenômeno social, condicionada por fatores sociais, políticos e econômicos, caracterizada como meio de pressão contra o empregador para obter uma reivindicação de interesse coletivo. O seu conceito é muito amplo e ao mesmo tempo controvertido, segundo a sua trajetória que data no inicio de 650 a. C. ORIGEM A palavra "greve" é de origem francesa, de "grève", que significa "não trabalho" em função de paralisação determinada por trabalhadores, em…

..........13 4 REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE...................................................................................19 5 GREVE DE AMPLITUDE NACIONAL..............................................................................22 6 TABULAÇÃO DOS DADOS REFERENTES AS GREVES...............................................24 7 ANÁLISE DE DUAS GRANDES GREVES EM CHICAGO NOS ESTADOS UNIDOS.....29 8 CONCLUSÃO...................................................................................

BEZERRA O DIREITO DE GREVE NATAL - RN 2012 ALLISON TINÔCO ANTUNES GILDOMAR SILVANO DE LIMA JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO THIAGO HENRIQUE DUARTE BEZERRA O DIREITO DE GREVE Artigo apresentado na disciplina de Direito Coletivo do Trabalho no Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Professor(a): Andrea Andrade NATAL – RN 2012 RESUMO O presente trabalho tem como perspectiva analisar o direito à greve, traçando uma…

O direito de greve é garantido pela Constituição Federal do Brasil Carregando... , através do seu artigo 9º Carregando... , sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos próprios trabalhadores exercerem a oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve. É obrigação de a lei definir quais serão os serviços essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Assim, a greve é…

Sociais Rebecca Abers Marina de Barros Fonseca 12/0129051 Problemas de Mobilização e Greve como Repertório Político: Um estudo da greve do SINTIFUB 2014. Introdução O presente artigo pretende fazer uma análise da greve dos técnicos - administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB), dos problemas enfrentados por eles ao longo desse processo e o porquê da existência de tais problemas. A greve dos servidores técnico-administrativos das universidades federais é um movimento…

Introdução Existem regras para a execução da greve, pois para que esta seja capaz de conquistar suas reivindicações é necessário que o abandono de trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria manifestada tácita ou expressamente. Este trabalho tem como objetivo principal explicar o que é a greve, quais são os seus efeitos e suas particularidades. Existem diversos conceitos de greve, porém de uma forma geral a greve pode ser caracterizada como um instrumento de reivindicação…

regulamentam o direito de greve dos servidores públicos Bruno Paiva Menezes 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Bruno Paiva Menezes ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos…

14. Conclusão Como síntese do exposto, apresentamos as conclusões mais importantes. A greve constitui um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que seu objetivo maior consiste na reação pacífica e ordenada contra os atos que impliquem direta ou indiretamente desrespeito à dignidade da pessoa humana do cidadão trabalhador. O ordenamento jurídico brasileiro considera a greve um direito fundamental dos trabalhadores, nos termos do art. 9º da Constituição Federal. Por se tratar…

pessoa física ou jurídica, grupos coletivos, sindicatos etc. A jurisprudência do STF conhece cabível mandado de injunção coletivo, nos moldes do MS coletivo. * Legitimação passiva. O legitimado passivo será a autoridade ou órgão público competente para a feitura da norma infraconstitucional regulamentadora. Não podem ser legitimados passivos as entidades de direito privado nem as pessoas físicas que não sejam autoridades públicas. O MI é instrumento da cidadania contra…