Gestão De Negócio Atos Unilaterais

origem em ato licito. - Penais – quando a obrigação tem a sua origem em ato ilícito. 2 - História das Obrigações Obrigações Religiosas : - Oriundas das relações entre patronos e clientes. Não podem ter uma explicação jurídica e sim, mágica ou religiosa. Exemplo : Patrono que abandona o cliente ou vice versa, é fulminado pela sacralidade ou votado aos Deuses infernais. Obrigações de Pessoa: - Aquelas cujo corpo respondem pela dívida como é o caso do indivíduo que contrai uma dívida pelo…

São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência.  Atos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico apresentam necessariamente na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: constituição de domicílio, perdão, quitação, gestão de negócio sem mandato, testamento.  Atos-fatos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico, embora tendo o…

espargidas em quatro categorias eficientes. a) O contrato – compreendendo as convenções, as avenças firmadas entre duas partes; b) O quase – contrato – tratava-se de situações jurídicas assemelhadas aos contratos, atos humanos lícitos equiparáveis aos contratos, como a gestão de negócios; c) O delito – consistente no ilícito dolosamente cometido, causador de prejuízo para outrem; d) O quase delito – consiste nos ilícitos em que o agente atuou culposamente, por meio de comportamento…

São exemplos: concepção, nascimento com vida, deficiência mental, parentesco, morte, viuvez, ausência. • Atos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico apresentam necessariamente na composição do seu suporte fático o elemento vontade. São exemplos: constituição de domicílio, perdão, quitação, gestão de negócio sem mandato, testamento. • Atos-fatos jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ao ingressarem no mundo jurídico, embora tendo o…

[pic] ACADÊMICA Marion Juliana Mattes ATOS UNILATERAIS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil - Contratos. Professor Antonio Maria Iserhard São Sebastião do Caí

extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas desde antes do nascimento das pessoas até depois de sua morte; • Divisão didática das matérias: Parte geral: com a regulação genérica das pessoas, bens e negócios jurídicos; Partes especiais: com regras particulares, sistematizadas em função da natureza peculiar de suas relações; O Direito das Obrigações é justamente uma das partes especiais!  Código Civil: evolução histórica •…

segundo dicionário Aurélio (1999, p.1268) significa: “autorização que alguém transfere a outrem para praticar em seu nome certos atos”. Etimologicamente deriva da palavra de origem latina mandare, no sentido de mandar ou ordenar, ou manum dare, dar as mãos, a ideia é de estar de mãos dadas, de confiança, para aquele em que estará oferecendo poderes para executar tarefas, negócios como se fosse em seu próprio. Há vários conceitos doutrinários sobre mandato. Para Deocleciano Torrieri…

ADMINISTRATIVO - ATO ADMINISTRATIVO – é uma espécie de ato jurídico, é toda manifestação unilateral de vontade da Administração, que agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações a ela mesma e aos particulares. - Requisitos de validade: a) competência – prerrogativa para a edição de um ato, esfera de atuação; b) forma – somente a prescrita em lei, maneira de exteriorização dos atos…

..................03 Atos ilícitos ........................................................................................................08 O abuso de direito .............................................................................................11 Atos unilaterais como fonte do direito obrigacional .....................................12 Da promessa de recompensa...........................................................................13 Da gestão de negócios .....................

da res (coisa). A evolução deste conceito permite que a res seja entregue sem que ocorra a transferência da propriedade, estabelecendo-se condição de posse ou mera detenção, como ocorre atualmente na locação. Mútuo O mutuum, ou mutui datio, é o contrato unilateral no qual uma parte (mutuo dans, ou mutuante) transfere a propriedade de coisa fungível à outra parte, denominada mutuo accipiens ou mutuário. Este último obriga-se a restituir outra coisa da mesma espécie. Fidúcia Trata-se de…