Gestão de negócios, como atos unilaterais. Resumo

DA GESTÃO DE NEGÓCIOS De acordo com doutrina contemporânea de Pablo Stoze –“Entende-se por gestão de negócios a atuação de um individuo, sem autorização do interessado, na administração de negocio alheio, segundo o interesse e a vontade presumida de seu dono, assumindo a responsabilidade civil perante este e as pessoas com que falar”(Novo curso..,2003,V.II, p. 361). Observa-se aqui uma gestão sem poderes, atuando sem ter recebido expressamente a incumbência, é uma administração oficiosa de negócios alheios, feita sem procuração. Na verdade, há no caso em questão um quase contrato. Dessa forma, o gestor, que age sem mandato fica diretamente responsável perante o dono do negocio e terceiros com que contratou. A gestão, pela ausência de orientação, dada pelo dono, não tem natureza contratual, pois esta ausente o prévio acordo de vontades. Desse modo, poderá a gestão ser provada de qualquer modo, Eis que se trata de negocio jurídico informal. (art. 107 do CC). Portanto, não deve o dono, ter conhecimento do ocorrido, pois, caso o tenha e de sua autorização, caracterizado estará o mandato tacito ou locação de serviços, conforme exista ou representação. É a espontaneidade do gestor que caracteriza a relação jurídica. É uma atitude espontânea e improvisada, propondo-se o gestor a proceder como o faria o próprio dono do negócio, se estivesse presente. Está em situação delicada este gestor, pois alem de não ter o direito de exigir remuneração pela atuação, deve agir conforme

OS ATOS UNILATERAIS COMO FONTES DE OBRIGAÇOES Aline Reis Batista1 Amanda Carvalho dos Reis2 Camila Nogueira Freitas3 Francimar de Paula Soares4 Karoline Borges Tavares5 Renan Luiz de Lima6 RESUMO Este artigo apresenta concepções sobre as fontes de efeitos voluntários do direito obrigacional.Com foco nos atos unilaterais: Promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. Como os contratos e os atos ilícitos, as declarações unilaterais de vontade…

Atos Unilaterais - As obrigações surgem pela simples declaração de vontade de um indivíduo. - Não necessitam de vontade convergente para ter eficácia e validade. A formação de um ato jurídico unilateral demanda apenas a manifestação dessa vontade unilateral. - Os atos unilaterais nós temos uma obrigação que surge da simples manifestação de vontade de um sujeito. Com isso, não existindo uma fase negocial, uma vez que manifestada a vontade o sujeito já estará obrigado, a doutrina…

ICESP - PROMOVE ATOS UNILATERAIS – Promessa De Recompensa E Gestão De Negócios. PROF: Marcelo Calvet. João Matos Dayanne Costa Eliane Caetano DIREITO - 5º Semestre. Guará/DF Novembro - 2014 ATOS UNILATERAIS 1. Considerações Gerais: Os atos unilaterais estão descritos no código civil no Livro I, Título VII, da Parte Especial, apesar de não serem considerados contratos, eles dão origem a obrigações. Estão dispostos, entre os Arts. 854 e…

Aluno: José Augusto Lima Neto ATIVIDADE DISCENTE DIREITO CIVIL III Atos Unilaterais: Esta é a terceira e última parte do curso de Civil 3, que começou com a Parte Geral dos Contratos, e continuou com os Contratos em Espécie. As três principais fontes de obrigações são os contratos, os atos unilaterais e os atos ilícitos. Contratos já vimos, atos unilaterais vamos conhecer hoje, e os atos ilícitos foram estudados em Civil 1, e deverão ser aprofundados na importante disciplina…

ATOS UNILATERAIS 1) Considerações Gerais: O Código Civil brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, malgrado não sejam contratos, dão origem a obrigações. A rigor, estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente, para tanto, a…

estudo sobre Atos unilaterais A STUDY ON UNILATERAL ACTS Resumo O objetivo deste artigo é conceituar o assunto relativo a Atos Unilaterais. Palavras-chave: Unilateral Acts. Abstract The purpose of this article is to conceptualize the subject Unilateral Acts. Keywords: Unilateral Acts. Introdução Os Atos Unilaterais encontram-se no Código Civil de 2002 e são representados pela: Promessa de recompensa (arts. 854 a 860), Gestão de negócios (arts. 861 a 875), o Pagamento indevido…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS-GRAVATAÍ Direito Civil lV- Contratos Atos Unilaterais Previstos no Título Vll do CC\2002 Professor: Helton Rosa dos Santos Acadêmico: Reginaldo Miranda de Araujo Gravataí 2015/1º Introdução O escopo do presente trabalho é discorrer sobre os atos unilaterais do Titulo VII do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas características, que são: Promessa de recompensa, artigos 854 á 860; Da Gestão de Negócios, artigos 861 á 875; Do Pagamento…

brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, independentemente de que não sejam contratos, dão origem a obrigações. A rigor estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente para tanto, a emissão de vontade de um único declarante. Acerca das declarações…

a uma controvérsia. De acordo com Sílvio Rodrigues “A transação é o negócio jurídico bilateral pelo qual as partes previnem relações jurídicas duvidosas ou litigiosas, por meio de concessões recíprocas, ou ainda em troca por determinadas vantagens pecuniárias”. É uma forma de autocomposição segundo Antonio Carlos Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, são três as formas de autocomposição: a) desistência (renúncia a pretensão); b)…