Gestão De Negócio Atos Unilaterais

(previsível mas não evitável, por exemplo um furacão). Atos Humanos: · Ato Jurídico: Efeito automático. · Fato Jurídico: O agente escolhe o efeito.(Prestações mutuas ou não). o Unilaterais, ex. Testamento, revogação, renúncia. o Bilaterais *Empréstimos de uso (comodato) e de consumo (mútuo). Aula 2 - Dia 09/08/2013 Art. 412 Pegar o resumo do Zé Roberto. *Testamento não é contrato, sempre um contrato é um negócio jurídico bilateral.…

programa tem por objetivo dar conhecimento ao aluno da Teoria Geral dos Contratos e examinar os contratos em espécies, complementando-se com o estudo dos contratos inominados largamente aplicados na economia. Visa o programa, também, com o exame dos atos unilaterais da vontade, familiarizar o aluno com a teoria dos títulos ao portador e da promessa de recompensa. Programa 1. Noções Gerais sobre Obrigação: Distinção da Obrigação Extracontratual e da Contratual; Fontes da Obrigação…

DIREITO CIVIL III – classificação dos contratos – ESQUEMATIZADO 1 de junho de 2013 Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha forma prescrita ou não proibida pela lei. Apenas estes três requisitos. > Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de…

vontade das partes; Ser a obrigação indivisível – (natureza dos fatos) – em havendo vários devedores que assumiram uma obrigação indivisível é natural que o pagamento por um devedor significa o pagamento por todos; Ser a obrigação decorrente de delito (ato ilícito) – p. ex. se um bando rouba uma pessoa, cada um deles é obrigado ao pagamento integral. Objeto e classificação das obrigações O objeto das obrigações é a prestação. Esta prestação não pode ser fisicamente ou juridicamente…

econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como fonte o direito romano, dizendo que obrigação nasce do contrato e delito e o direito brasileiro que acrescenta a declaração unilateral de vontade. A evolução do direito das obrigações se deu na medida em que sociedade evoluía, onde a necessidade de adequação foi necessária para o cumprimento do interesse público, na proteção e na promoção da dignidade humana.…

que prevê que o juiz pode se utilizar de todas as ferramentas jurídicas para se alcançar a solução mais justa (ideal de justiça). Contrato de Doação (a partir do art. 538 CC) Doação pura Classificação do contrato: Natureza Jurídica: Unilateral: (obrigações apenas de uma parte) Movimentação patrimonial: Gratuita ou não oneroso – só uma das partes tem movimentação patrimonial. A doação é real, não é consensual, se não entregar não terá doação, só se aperfeiçoa com a entrega.

.. 00 2.3 CONTABILIZAÇÃO – RAZONETES.................................................................... 00 2.4 CONTABILIZAÇÃO – BALANCETE DE VERIFICAÇÃO..................................... 00 3 DEFINIÇÃO – ATO ADMINISTRATIVO E FATOS CONTÁBEIS.......................... 00 3.1 ATO ADMINISTRATIVO...................................................................................... 00 3.2 FATO CONTÁBIL..........................................................................................

valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça C - Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. b) c) d) D - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na…

obrigações“ (pág.20) “Contratos são tidos como fonte principal do direito obrigacional” (pág.21) “Negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, modificação e extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial” (pág.21) “Atos ilícitos e o abuso de direito são fontes importantíssimas do direito obrigacional, com enorme aplicação pratica” (pág.21) “Atos unilaterais são as declarações unilaterais de vontade na fonte do direito obrigacional” (pág.21) “Títulos de…

crescimento, com características próprias, deu-se após a Segunda Guerra Mundial. Nesse período, o instituto fortaleceu-se como opção viável para o aumento das atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, possibilitando a expansão dos negócios então existentes, com reflexos direitos na economia. No Brasil, o seu desenvolvimento foi um pouco tardio, em 1970, vindo a ser incorporado ao nosso direito positivo pela Lei n° 8.955/1994, que regulou o contrato de franquia em onze…