Geraldo Ataliba

Hipótese de incidência tributária - GERALDO ATALIBA Hipótese de incidência tributária - GERALDO ATALIBA HI ASPECTOS DA HI • • • • A) Aspecto pessoal (ou subjetivo): B) Aspecto temporal: C) Aspecto espacial: D) Aspecto material: A) Aspecto pessoal (ou subjetivo): • É o atributo da h. i. que determina o sujeito ativo da obrigação tributária respectiva e estabelece os critérios para fixação do sujeito passivo. • Sujeito ativo: é o credor da obrigação tributária. É a pessoa a quem a…

características apontadas, tem-se que o Estado não necessita oferecer nenhuma utilidade, comodidade ou serviço que justifique a cobrança do imposto, não havendo vinculação entre o pressuposto de fato previsto na norma instituidora e a atuação estatal. Geraldo ATALIBA[4] classifica os impostos como tributos “não vinculados”, ou seja, “o seu fato gerador independe de qualquer atividade específica do governo tributante em relação ao contribuinte” As taxas são tributos definidos no Código…

pressupõe a transferência (de uma pessoa para outra) da posse ou da propriedade da mercadoria. Sem mudança da titularidade da mercadoria, não há falar em tributação por meio de ICMS. Está idéia, abonada pela melhor doutrina (Souto Maior Borges, Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho, Cleber Giardino etc.), encontrou ressonância no próprio Supremo Tribunal Federal” (Pg. 36). 2.2 Sujeitos passivos “E quem pode promover a realização de tais operações? Entendemos que só o produtor, o…

fato gerador diz da ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito na lei. A hipótese é simples descrição, simples previsão, enquanto o fato é a concretização da hipótese, é o acontecimento do que fora previsto”. E ainda, GERALDO ATALIBA, em sua obra hipótese de incidência (h.i.), diz-se que: “A h.i. é primeiramente a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato (é o espelho do fato, a imagem…

normas jurídicas, composta em três dimensões: suporte físico, significado e significação. Paulo de Barros Carvalho entende que a estrutura da norma possui dois elementos, quais sejam, a hipótese e a consequência. Em ligeira divergência, para Geraldo Ataliba , coadunando com o entendimento de Kelsen, toda norma jurídica é composta de hipótese, mandamento e sanção. Deste modo, a norma possui uma feição dual, posto que pressupõe uma proposição antecedente (hipótese ou suposto), que…

em consideração o elemento substancial da norma, ou seja, sua competência para definir qual sua espécie normativa. Logo, segundo este entendimento somente seria LC as que assim fossem expressamente determinadas pela Carta Maior. Neste sentido Geraldo Ataliba afirma que "a lei complementar, fora de seu campo específico - que é aquele expressamente estabelecido pelo constituinte - nada mais é que lei ordinária." Primando pela ideia de que a identidade específica da lei complementar seria…

mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". O Código Tributário Nacional do Brasil (CTN) utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que se refere ao que…

representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS A autora que pratica a atividade de comércio varejista de vestuário feminino, efetuou sua primeira compra de mercadorias do fabricante de roupas femininas Geraldo Ataliba Ltda., após fazer uma pesquisa e possuir as devidas certidões atualizadas referentes a idoneidade de tal empresa. Importante aduzir que, toda a mercadoria foi recebida no prazo estipulado e em conformidade com o pedido,…

específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais característica formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação. GERALDO ATALIBA preleciona que "não é suficiente reconhecer o tributo. Deve o intérprete determinar qual a espécie tributária (natureza específica do tributo, conforme o diz o art. 4º do CTN), dado que o sistema jurídico prescreve regimes…

jurídico-tributária. A partir, de tal ponto a hipótese de incidência tributária, segundo Eduardo Sabbag (2010, p. 651), “ representa o momento abstrato previsto em lei, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária.”, o que coaduna com pensamento do saudoso Geraldo Ataliba (2006, p. 58/59) que afirma que a hipótese “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato é o espelho do fato, a imagem conceitual de um fato; é seu desenho ”…