Geraldo Ataliba

ou seja, para a constatação da ocorrência ou não no plano fático do fenômeno descrito hipoteticamente pela norma de tributação. A palavra operação ganhou foro central de magnitude na leitura da regra matriz do ICM na pena do saudoso mestre Geraldo Ataliba, em monografia elaborada juntamente com Cleber Giardino, em que explica: “Operações são atos jurídicos; atos regulados pelo Direito como produtores de determinada eficácia jurídica; são atos juridicamente relevantes: circulação e …

juridicamente relevante da obrigação? É possível confundir a proposição legal com a própria ação concreta do contribuinte para denominá-las de fato gerador? Para tentar responder essas perguntas, de forma científica e muito didática, o mestre Geraldo Ataliba (2011, p. 58) fez a distinção do que chamou: Hipótese de Incidência Tributária (h.i.), para designar o mandamento legal anteriori; e Fato Imponível (f.i), designando o que acontece no mundo fenomênico capaz de gerar a obrigação de…

promulgado como Lei Complementar à Constituição da época. Portanto, apesar das discussões, o entendimento dominante é de que o Decreto-lei n.º 195/67 ainda vigora e pode ser aplicado, pois o mesmo não é contrário à atual Carta Magna. Como explica Geraldo Ataliba: A Contribuição de Melhoria é instrumento puro e simples de realização do princípio constitucional e legal que atribui ao poder público a valorização imobiliária causada por obra pública. A Contribuição de Melhoria, nem mesmo…

consistente em serviço estatal ou coisa estatal. 10 BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 1972. pp. 371-372.6 FGV DIREITO RIO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS ii No mesmo sentido, Geraldo Ataliba 11 sustenta existirem apenas duas espécies de tributo: vinculados ou não vinculados a uma ação estatal. Quando inexistir essa vinculação, tem-se o imposto, tributo não vinculado. Entretanto, caracterizada a vinculação do tributo à…

a frustrar o exercício, por organizações minoritárias, de direitos assegurados pela ordem constitucional. Lapidar, sob a perspectiva de uma concepção material de democracia constitucional, a lúcida advertência do saudoso e eminente Professor GERALDO ATALIBA (“Judiciário e Minorias”, “in” Revista de Informação Legislativa, vol. 96/194): “A Constituição verdadeiramente democrática há de garantir todos os direitos das minorias e impedir toda prepotência, todo arbítrio, toda opressão contra…

entendimento a ser subtraído da norma constitucional. O que se vê, ali, é uma vedação contra a constituição do crédito tributário, ou seja, este não pode ser constituído e, por conseguinte, não pode ser cobrado. É nesse sentido que se expressa Geraldo Ataliba: A Constituição não está realmente proibindo ‘cobrar’ tributos; nenhum jurista jamais teria a idéia de dizer uma coisa dessas, isto é coisa de economista. Por que? Porque ‘cobrar’ um crédito qualquer é conseqüência de existir o…

Marcos Takashi Sabane RA:199010 Paloma Santos Oliva RA:198916 Juliana Lacerda Galera RA:198359 Manuela Lopes Barbosa RA:197807 Araçatuba. 2015 Autor: Geraldo Ataliba, RDT, nº 47, p.142-155 2. Taxas e preços no novo texto constitucional. Inicialmente, o autor expõe os dispositivos constitucionais que dispõe sobre as taxas. O art. 145, da CF que diz que a União os Estados e o Distrito Federal e…

Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato (é o espelho do fato, a imagem conceitual de um fato; é seu desenho)”. Assim, seguindo o…

distritais e municipais. Geraldo Ataliba (2012, p.141) ensina que a apontada classificação considera a existência de uma conexão maior ou menor entre a estrutura do aspecto material e aspecto pessoal da hipótese de incidência. Logo são impostos reais “aquele cujo aspecto material da hipótese de incidência limita-se a descrever um fato, ou estudo de fato, independentemente do aspecto pessoal, ou seja, indiferente ao eventual sujeito passivo e suas qualidades". (Ataliba, 2012,…

hipótese de incidência e fato gerador. No primeiro momento, há o planejamento, com abstração, prevista em lei, pelo legislador, com possibilidade a deflagrar o nascimento da relação jurídico – tributária. No segundo momento, há a materialização (Geraldo Ataliba, 2002) do planejamento (da H.I), consequentemente, define-se a lei a ser aplicada para cobrar-se o tributo. Das relações estabelecidas, pode-se ensejar ato lícito, ilícito ou imoral tributável. Para tanto, aplica-se o princípio…