Geraldo Ataliba

serva para complementar a Constituição e na expressão de Geraldo Ataliba na obra Interpretação no Direito Tributário, p. 131, afirma: “... só cabe lei complementar quando, quando expressamente requerida por texto constitucional explicito. O Congresso Nacional não faz lei complementar à sua vontade, ao seu talante. No sistema brasileiro só há lei complementar exigida expressamente pelo texto constitucional.” Diante da doutrina de Geraldo Ataliba conclui-se que a lei complementar traz ao…

gasosos e de energia elétrica; e) o imposto sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais. 1.2.1 Critério Material O critério material consiste na imagem abstrata de um fato jurídico, sobre o qual irá incidir o imposto. Geraldo Ataliba (Hipótese de Incidência Tributária, 2003, p.107) o define da seguinte forma: “É o mais importante aspecto, do ponto de vista funcional e operativo do conceito (h.i.) porque, precisamente, revela sua essência, permitindo sua…

condicionado à frase: se realizas o fato imponível ...” (Direito Tributário, Giuffrè, Milão, 1956, pág. 148, trad. De Dino Jarach”. Do que se vê que a incidência do comando “pague”dá-se pelo acontecimento do fato previsto na respectiva hipótese.” (ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. Noções Introdutórias. São Paulo – março de 2001. Editora Malheiros Editores, 6ª edição, página 46) 2 concretização do fato gerador, mas que se destinam, exclusivamente, a mascarar ou…

descumprimento de um mandamento principal de uma norma. O próprio Geraldo Ataliba trás a baila o que segue: “Nem toda sanção é castigo, embora todo castigo (espécie) seja sanção.” A sanção no caso das normas tributárias é complexa, pois desencadeia uma série de procedimentos específicos, além de aumento relativo do valor devido ao estado anteriormente, por conta de juros, correções monetárias, multas, etc. INCIDÊNCIA O próprio Geraldo Ataliba descreve sabiamente o conceito de…

a vida dos direitos, RT 2)Oswaldo Aranha bandeira de Mello:Princípios gerais de direito administrativo,malheiros 3)Celso Antonio Bandeira de Mello:Conteúdo Jurídico do princípio da Igualdade; Discricionariedade e controle jurisdicional 4)Geraldo Ataliba: república e constituição, Malheiros; Hipótese de incidência tributária, Malheiros 5)Francisco de Assis Toledo:Princípios Básicos de direito Penal, saraiva 6)Ovidio baptista da silva:Teoria geral do processo Civil, RT 7)Miguel…

imponível, hipótese de incidência, fato gerador, etc.”. Por fim, este autor adota a expressão hipótese tributária para designar a prescrição geral e abstrata e fato jurídico tributário para denominar a projeção factual daquela. Por outro lado, Geraldo Ataliba (1992, p. 51), prefere chamar de hipótese de incidência e fato imponível. 6 3 riqueza existente. Admitir-se a tributação de situações desprovidas de conteúdo econômico, conferindo ao Estado o poder de escolher qualquer…

a) Disserte brevemente sobre a teoria do fato gerador abordando a questão terminológica. (máximo 20 linhas – 1,0 ponto). Geraldo Ataliba, em sua obra Hipótese de incidência tributária, 6º edição, página 68, afirma que o fato gerador ou “fato imponível” é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Nas palavras de Eduardo Sabbag, Manual de Direito Tributário, Editora…

Deus Diretor cultural—Rugerpe Antonio Pedreira Diretor social—Walter Curi Diretor de Finanças—Edison Oliveira Diretor dos Anais—Stenio Soares Ether, Geraldo Magalhães Comissão Militar Gen. Dent. Luiz Bastos Guimarães Filho Comissão dos Cursos Estrangeiros—Rugerpe Antonio Pedreira, Alfredo Cardoso, Olympio Faissol Pinto, Marcelo Borges, Ataliba Belizi, Romeo Rahal, José Édimo Martins, Heitor Abeyá, Gessy Montemor ( secretária) Comissão Artística—Otacilio Arruda Sessão de…

INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE. CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Aluno: Márcio André de Oliveira Turma: segundo semestre/2012. Questões Aula II – Conceito de Tributo e suas espécies. 1) Analisar criticamente o artigo 3° do Código Tributário Nacional “Instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada “ são aspectos fundamentais da definição de tributo? R: Embora o CTN determine que os tributos serão instituídos por lei, na verdade tem…

Bipartida A Algum tempo atrás definiam tributos em dois tipos impostos e taxas, essa teoria segundo Alfredo Becker jurista gaúcho, todas as espécies de tributos poderiam ser definidas em duas. 2. Tripartida Segundo vários autores entre eles Geraldo Ataliba as espécies podem ser divididas em três, são: impostos, taxas e contribuições. 3. Quadripartite Divide os tributos em quatro como: impostos, taxas, contribuições e contribuições de melhorias. 4. Quinquipartite Define os…