Geraldo Ataliba

“Noção de princípio” “Em linguagem leiga é, de fato, o ponto de partida e o fundamento (causa) de um processo qualquer.” “Kant deixou consignado que ‘princípio é toda proposição geral que pode servir como premissa maior num silogismo’.” P. 36 Geraldo Ataliba: ‘O caráter orgânico das realidades componentes do mundo que nos cerca e o caráter lógico do pensamento humano conduzem o homem a abordar as realidades que pretende estudar, sob critérios unitários, de alta utilidade científica…

presume consentido pelo povo, que elege seus representantes nos parlamentos e estes elaboram as leis, diante disto, estamos dizendo que o povo permite que o Estado tome uma parcela de seu patrimônio para satisfazer as necessidades coletivas. Geraldo Ataliba, explica o princípio da legalidade da seguinte forma: “Só se pode criar tributos fazendo lei”, e esta, necessariamente, deve ser universal, igual e irretroativa. Isso é muito duro para quem tem o poder político, para quem foi eleito…

(7) (8) toda a vez em que o legislador escolher para sujeito passivo da relação jurídica tributária um terceiro indivíduo, em substituição daquele determinado como sujeito à hipótese de incidência, já nos valendo da linguagem adotada por Geraldo Ataliba, (9) ou ao fato imponível conforme preceitua Dino Jarach (10) ou ainda, na linguagem de Paulo de Barros Carvalho, a "Hipótese Tributária e o Fato Jurídico Tributário". (11) A responsabilidade tributária se constitui na transferência, total

escolha, feita pelo legislador, de fato quaisquer, no mundo fenomênico, propensos a ensejar o nascimento do episódio jurídico-tributário. E se refere diante do fato gerador da seguinte forma: O fato gerador ou “fato imponível” nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede. Caracteriza-se pela concretização da hipótese que, na prática, traduz-se no conceito de “fato”. Dessa forma, com a realização da hipótese…

exemplo, com fundamento no art. 5°, II, da Constituição Federal, que a lei prescrevesse cada uma das hipóteses de ação policial detalhando o modo de atuação em cada caso, para a perfeita segurança do cidadão. E aqui é oportuno invocar a lição de Geraldo Ataliba(1968, p. 39), in verbis: “É imperativo que construamos doutrina nossa à luz da nossa realidade, a instâncias de problemas nossos, a partir de princípios autênticos e genuínos brasileiros, em função de condições também nossas. Só…

INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE. CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Aluno: Márcio André de Oliveira Turma: segundo semestre/2012. Questões Aula X – Contribuições Sociais sobre o Faturamento e o Lucro (PIS, COFINS, CSSL) 1. Qual a natureza das contribuições sociais? São tributos? Em caso afirmativo, de que espécie? A natureza jurídica das contribuições não encontrou ainda uniformidade de tratamento na doutrina brasileira. De todo modo, a maioria dos autores entendem que…

ensejou a cobrança aos proprietários dos imóveis situados às margens do rio, que se valorizaram com a obra paga pela sociedade. Também nos Estados Unidos, conforme Geraldo Ataliba, a contribuição de melhoria chamada de “special assessment” financia viadutos, pontes, trens metropolitanos, hidrovias e demais obras de grande vulto (ATALIBA,1992). No Brasil, foi a Constituição de 1934 que inseriu tal instituto com seu nome atual. Foi adotado um sistema misto onde a contribuição de…

obrigatoriamente o regime destas, ainda que a lei adote outro (SABAG, 2011, p. 440-441), haja vista que, neste caso, não há possibilidade de troca em sentido econômico, relevando que o Estado tem finalidade pública, e, não visa a obtenção de lucro (ATALIBA, 2010, p. 169). 2 Atividade 1- Depois que o contribuinte é notificado do lançamento, o tributo está em condições de ser recolhido pelo contribuinte e recebido pela Fazenda Pública, mas nada impede que ocorra um evento novo, previsto…

lições fundamentais de diversos autores, dentre eles Rubens Gomes de 4 Paulo de Barros Carvalho, Direito tributário, linguagem e método, p. XXV. 5 Antonio Joaquim Severino, Metodologia do trabalho científico, p. 100. 13 Sousa, Geraldo Ataliba, José Souto Maior Borges, Aliomar Baleeiro, Luciano Amaro, Fabiana del Padre Tomé, Roque Antonio Carrazza e Paulo de Barros Carvalho. Para questões como a destinação e a classificação das espécies tributárias, autores como Paulo…

teóricas que se ocuparam do assunto em quatro grandes grupos. 2.1. Teoria Bipartite, Bipartida ou Dualista Em linhas gerais, entende que existem duas espécies tributárias: os tributos vinculados e não-vinculados, consoante ao magistério de Geraldo Ataliba – no qual o tributo nasce ou como uma contraprestação cobrada pelo Estado ou não (situação em que o contribuinte paga o tributo porque é obrigado a fazê-lo), assim, reconhecendo-se o fato gerador distingue-se uma espécie tributária…