Geraldo Ataliba

empreendimento realizado pelo Grupo Silvio Santos, um investimento na ordem de 120 milhões de dólares. As instalações da emissora eram divididas em cinco pontos por são Paulo, sendo eles: Vila Guilherme; Rua Camarés; Teatro Silvio Santos; Teatro Ataliba Leonel; Sumaré e Anhanguera. Isso dificultava muito as operações da emissora e um local que pudesse centralizar, facilitaria para os funcionários e para administração da rede. Em 1996 o CDT da Anhanguera foi inaugurado no dia do…

normativa. Portanto, a Lei 9.393/1996 não é exaustiva. O perfil do Imposto Territorial Rural é incompleto, ficando na dependência de complementação por instrução normativa, verdadeira afronta ao Sistema Constitucional Tributário. Referências: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed., São Paulo: Malheiros, 1997. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1996. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 9. ed., São…

suma importância para entendimento de todo o conteúdo abordado de forma simples e de fácil entendimento, estando estas dispostas para quais quer duvidas ou sugestões que possam melhorar o conteúdo abordado. 5 REFERÊNCIAS ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª. Ed. 10. Tiragem. São Paulo: Malheiros, 2008. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Direito tributário: fundamentos jurídicos da…

1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciado os critérios classificatórios adotados. Adotando em parte as correntes distintivas das espécies tributárias, definidas por Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho e Márcio Severo Marques: tem-se a) Tributo não vinculado a uma atividade estatal, sem destinação do produto da arrecadação e sem previsão de restituição em razão de determinado período ou situação fática. Espécie, imposto; b)…

através de sanções administrativas e criminal. ETAPA 2 Resenha sobre o Orçamento Público Genericamente pode-se afirmar: “O orçamento é a estimativa global de todas as entradas e saídas de dinheiro dos cofres públicos” segundo ATALIBA, Geraldo; e BHAUDHUM, Fernand: afirmam que, “Orçamento é um ato legislativo contendo o quadro de receitas e despesas previstas por um período determinado, o qual se constitui regras mestras que servem ao poder Executivo e a Administração…

ofício do lançamento pela Autoridade Administrativa. NATUREZA JURÍDICA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – é declaratória ou constitutiva? Para a grande maioria dos autores o lançamento é declaratório. Partidários dessa corrente são Luciano Amaro, Geraldo Ataliba e Amílcar Araujo Falcão. Paulo de Barros Carvalho, todavia, sustenta que o lançamento é a norma individual e concreta que constitui a relação jurídica tributária e, consequentemente também a obrigação tributária criando o dever…

Transmissão de Bens de caráter não onerosa Estado onde se localiza o bem transmitido Valor de mercado do bem transmitido 4% No Estado de São Paulo é adotada essa modalidade para a determinação da alíquota. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS * ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1990. Sistema Constitucional brasileiro São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1968. * CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito…

progressividade de alíquotas do IPTU e do ITR em razão do descumprimento da função social da propriedade não constitui sanção de ato ilícito, já que são tributos incidentes sobre a propriedade e por isso com forte vocação extrafiscal. Como bem diz Geraldo Ataliba, a extrafiscalidade consiste no uso de instrumentos tributários para obtenção e finalidades estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos tendo em vista a exteriorização e a concretização de outros valores…

República, Rui Barbosa assim define: "República é a forma de governo em que além de existirem os três poderes constitucionais, o Le­gislativo, o Executivo e o Judiciário, os dois primeiros deri­vem de eleição popular.”. Em outra definição, o autor Geraldo Ataliba define: "República é o regime político em que os exercentes de funções políticas (executivas e legislativas) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-o com responsabilidade, eletivamente e mediante mandatos renováveis…

alternativa errada: Escolher uma resposta. a. numa segunda fase, princípios passam a ser considerados elementos estruturantes do sistema jurídico, verdadeiros alicerces deste, daí o conceito de princípio de Celso Antônio Bandeira de Mello e de Geraldo Ataliba. b. numa terceira fase os princípios são valores concretizados no sistema, daí o conceito proposto por Robert Alexy: mandados de otimização realizáveis de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas. c.…