Geraldo Ataliba

Estado sob o ponto de vista jurídico” Kioshi Harada. Direito Financeiro e Tributário. Relações com outros ramos do Direito e outras Ciências:  Ciência das Finanças  Economia  Direito Tributário Ciência das Finanças  Geraldo Ataliba define-a como “um conjunto enciclopédico de conhecimentos e meditações sociológicos, políticos, econômicos, administrativos, psicológicos etc., que servem de instrumentação política para o legislador. É a disciplina que, pela…

Tributário Nacional). Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para Geraldo Ataliba, “tributo funciona como categoria ou conceito básico e nuclear do direito tributário”. Cabe salientar que o art. 4º do CNT, explica que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva…

grandeza da expressão econômica do fato tributado. Sem querer entrar a fundo nas divergências doutrinárias a respeito da questão de saber se a proporcionalidade realiza ou não uma justiça fiscal ‘neutra’, a realidade é que, na insofismável lição de Geraldo Ataliba8, “os impostos que não sejam progressivos – mas que tenham a pretensão de neutralidade – na verdade, são regressivos, resultando em injustiça e inconstitucionalidade. A progressividade é constitucionalmente postulada,…

Atualização de Alexandre dos Santos Aragão. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2002, pp. 119-228. Fichamento 08. Dia 10: Seminário 09. Texto: ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998 (Introdução e Capítulos 1 a 3). Fichamento 09. Dia 11: Seminário 10. Texto: ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998 (Capítulos 4 a 7). …

que fora arrecadado. Neste sentido, Roque Antônio Carrazza11 considera o imposto como: [...] uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. Não é por outra razão que Geraldo Ataliba chama o imposto de tributo não-vinculado. Não vinculado a quê? Não vinculado a uma atuação estatal. Os impostos são, pois, prestações pecuniárias desvinculadas de qualquer relação de troca ou utilidade. A classificação de imposto…

que nasce o fato gerador e por conseguinte a obrigação tributária. Geraldo Ataliba, por sua vez, fala do aspecto temporal com propriedade, vejamos: “Defini-se o aspecto temporal da hipótese de incidência como a propriedade que esta tem de designar ( explicita ou implicitamente) o momento em que se deve reputar consumado (acontecido, realizado) um fato imponível”.27 O fato gerador ou “fato oponível”, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência,…

desde a fonte de produção até o consumidor final. Não sendo operação para o imposto em questão, mera saída ou circulação física da mercadoria se não houver o condão de mudança real da titularidade, como nos ensina dois grandes juristas como Geraldo Ataliba e Cleber Giardino: Operações são atos jurídicos; atos regulados pelo Direito como produtores de determinada eficácia jurídica; são atos juridicamente relevantes: circulação e mercadorias são, nesse sentido,…

p. 200) ensina que “A justiça como igualdade distributiva não se completa apenas no Direito Tributário, mas nas restantes partes do Direito. Deve-se tributar de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”. Assevera o insigne professor Geraldo Ataliba que “a capacidade é um conceito que já foi juridicizado e cuja definição e reconhecimento não são difíceis nos dias que correm. De toda maneira, a circunstância do texto constitucional tê-lo consagrado de modo explícito (art. 145, §…

“FATO GERADOR” a previsão legal do fato que faz nascer a relação jurídica tributária (fato abstrato). CTN, arts. 114, 19, 23, 46. 2ª) o próprio acontecimento relatado na norma (fato concreto). CTN, § 1º, art. 113, arts. 116, 144. Linguagem de Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: usada para denominar a situação hipotética prevista na lei. FATO IMPONÍVEL: representa a ocorrência do fato consumado no mundo factual. Linguagem de Paulo de Barros Carvalho HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: é a…

quantificação”[113]. 3.3 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS Também a repartição de competências tributárias, previamente estabelecidas pelo legislador originário, mostra-se um limitador à praticabilidade. Com relação a esse aspecto, vem de Geral Ataliba[114] importante lição, estabelecendo que A ampla, minuciosa e estrita disciplina constitucional das competências tributárias retira toda liberdade do legislador no fixar os aspectos das hipóteses de incidência tributária. Assim,…