Geraldo Ataliba

que isto, determina que cada ato concerto do Fisco, que importe na exigência de um tributo, seja rigorosamente autorizado por uma lei . É o que se convencionou chamar de reserva absoluta de lei formal (Alberto Xavier) ou de escrita legalidade (Geraldo Ataliba). 3- “Não importa o conteúdo; lei ordinária não revoga complementar”. Julgue, a frase acima refere-se ao: A) Princípio da norma legal específica B) Princípio da territoriedade C) Princípio da legalidade estrita D)…

mencionada em grandes obras de Direto Tributário: “Só deves pagar tributo se realizas o fato imponível". Importante para determinar o quanto pagar de tributo é importante à utilização de dois instrumentos a base de calculo e a alíquota. Para Geraldo Ataliba 3 a base de cálculo recebe a denominação de base imponível: “é uma perspectiva dimensível do aspecto material da hipótese de incidência, que a lei qualifica com a finalidade de fixar critério para determinação, em cada obrigação…

dispensa legal do pagamento. Existiu o tributo, mas posteriormente a lei dispensa o pagamento. 2. Alfredo Augusto Becker Década de 60, do Rio Grande do Sul, escreveu pouco, mas influenciou muito a doutrina. Somente 10 anos depois, Geraldo Ataliba começou a compreender o que Becker tentava explicar. Este autor diferencia as normas entre juridicizantes, desjuridicizantes e não-juridicizante. As primeiras são aquelas que acolhem o fato no mundo jurídico. As…

gra-bretanha, espanha e japao. Republica É o regime politico em que os exercentes das funçoes politicas representam o povove decidem em seu nome fazendo-o com responsabilidade, eletivamente e mediante a mandatos renovaveis periodicamente." Geraldo Ataliba As principais caracteristicas sao a eletividade, temporariedade e responsabilidade. Republica aristocratica: é o governo de uma classe privilegiada por direitos de nascimento ou conquista. Sao exigidos altos requisitos de…

leitura da cártula constitucional da época, logo deduzimos que a intenção do legislador foi imprimir um caráter isonômico de tratamento a todos os brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, por meio de uma república. O professor e jurista Geraldo Ataliba, com muita pro­priedade e clareza, externou sua posição quanto à forma republicana de governar: “Não teria sentido se os cidadãos se reunissem em república, erigissem um estado e outorgassem a si mesmos uma constituição em termos…

seguinte, 1917, foi criado o primeiro estabelecimento de ensino oficial, o Grupo Escolar Padre Matias Lobato . no ano de 1929, funda-se a Escola Normal Mário Casasanta ( hoje, InstitutoNossa Senhora do Sagrado Coração). Em 1942, instala-se o Ginásio São Geraldo, cuja seriedade do ensino ministrado atraiu alunos de várias partes do país. Fator marcante da história divinopolitana, foi a vinda dos padres Franciscanos, a partir de 1924, quando iniciou-se a construção do convento de Santo…

Antes de se demonstrar as diferenças entre a contribuição de melhoria dos impostos e das taxas, far-se-á um breve enquadramento daquele tributo nos moldes de classificação de tributos. A contribuição de melhoria, conforme classificação de Geraldo Ataliba, é um tributo vinculado, pois resulta de atividade estatal indireta e mediata, estando presente um elemento intermediário ao serviço prestado pelo estado, qual seja a valorização de determinado imóvel. Assim, a contribuição de melhoria é um

evento – para imputar os efeitos jurídicos que deseja, é possível identificação de tais critérios tanto na hipótese quanto no conseqüente da norma padrão de incidência. Geraldo Ataliba ensina que a decomposição da norma é expediente que conduz a melhor, mais perfeito e mais minucioso conhecimento do objeto (Cf. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária, p.77). 10 Paulo de Barros CARVALHO, Direito tributário:…

como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da hipótese de incidência, representando o momento concreto de sua realização, que se opõe à abstração do paradigma legal que o antecede”. Enquanto incidência tributária para o mesmo autor traduz- se (2011, p.…

videoaulasonline.com.br Referências AMARO, Luciano da Silva. Conceito e classificação dos tributos. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 55, p. 55-65, abr./jun. 1996. _____. Direito Tributário Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ATALIBA, Geraldo. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. atual. Misabel de Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997. _____. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.…