Geraldo Ataliba

da sua arrecadação à cobertura das despesas com a atuação (serviço público ou atividade de polícia, nos termos do preceito do inciso II do art. 145 da Constituição) está implicitamente não só autorizada como estabelecida pelo Texto Magno." (Geraldo Ataliba, ob. cit., p. 175). A Constituição Federal, em seu art. 145, II, só admite taxa nos casos de serviços específicos: quer dizer, serviço que não seja geral. Ou seja, serviço público propriamente dito (stricto sensu), definido por Celso Antônio

2 REVISÃO DE LITERATURA Inicialmente, serão tratadas no Trabalho de Conclusão de Curso as questões gerais da função extrafiscal do tributo. Nessa temática serão citados doutrinadores renomados como Raimundo Bezerra Falcão e Geraldo Ataliba: Raimundo Bezerra Falcão define claramente a diferença entre a fiscalidade e a extrafiscalidade: Considerando a tributação como ato ou efeito de tributar, ou ainda, como o conjunto dos tributos, podemos afirmar que: a) a tributação se diz fiscal

Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Luciano Amaro – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Rocke Antonio Carraza – Reflexões sobre…

bem afirmar que todos eles possuem faixas tributárias privativas. Ainda, nas palavras de Geraldo Ataliba competência privativa é aquela que se diz exclusiva, ou seja, aquela que excluiu a competência das pessoas de direito público interno, de modo a privar o uso da mesma por todas as demais pessoas. ( roque Antonio carraza é a mesma referencia, só muda a página, roque Antonio carraza cita Geraldo Ataliba na página 453) Assim observa-se, que a privatividade limita a atuação dos…

financeiras paara efetuar o pagamento das taxas devidas. 1. TRIBUTOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS Conceitualmente, tributos vinculados são as taxas e as contribuições de melhoria, e tributos não vinculados são os impostos. Segundo Geraldo Ataliba 27 os tributos vinculados são “aqueles cuja hipótese de incidência consiste numa atividade estatal”, e imposto são “aqueles cuja hipótese de incidência é um fato ou acontecimento qualquer, não consistente numa atividade estatal.”. …

ativa, tendo em vista que esta pode ser delegada (art. 7.º, CTN). Por isso, embora a competência para a instituição de contribuições para a seguridade social seja da União, há certas contribuições que tem o INSS por sujeito ativo”[4]. Geraldo Ataliba, no mesmo liame, conceitua o sujeito ativo como o “credor da obrigação tributária. É a pessoa a quem a lei atribui a exigibilidade do tributo”[5]. No que tange a contribuição social do empregador incidente sobre a folha de…

política adotada pelos governantes, responsáveis pela gestão da máquina pública. De acordo com Geraldo Ataliba (1999), [...] é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir com o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. Tributo, para o direito, é coisa diversa de tributo como conceito de outras ciências. (ATALIBA, 1999, p.23). Os elementos do tributo são: Fato Gerador Base de Cálculo…

quais sejam: a corrente quinquipartida, defendida, dentre outros, por Ives Gandra Martins, Vittorio Cassone, Hugo de Brito Machado e, ainda, pelo Supremo Tribunal Federal, quando se deparou com o tema; e a corrente tripartida, defendida por Geraldo Ataliba, Roque Antonio Carrazza, Paulo de Barros Carvalho e outros. Importante salientar que mesmo para aqueles que defendam a teoria tripartida, mantêm-se o entendimento de que as Contribuições Especiais e os Empréstimos Compulsórios são…

| |AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. | |ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed.São Paulo: Malheiros, 2004. | |CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado". (Art. 81) ------------------------------------------------- O notável Professor Geraldo Ataliba define a contribuição de melhoria como "instrumento puro e simples de realização do princípio constitucional e legal que atribui ao poder público a valorização imobiliária causada por obra pública".…