Direito

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DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II PRODUZIDO POR: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO COLABORAÇÃO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 5ª EDIÇÃOSumário
Direito Tributário e Finanças Públicas II
Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies.................................................................................................................3
Aula02: Imposto...........................................................................................................................................................................8
Aula03: Taxa...............................................................................................................................................................................12
Aula04. ContribuiçãodeMelhoriaeEmpréstimoCompulsório............................................................................................17
Aula05. Contribuições..............................................................................................................................................................21
Aula06. ContribuiçõesdeIntervençãonoDomínioEconômico.............................................................................................25
Aula07. ContribuiçõesSociais.................................................................................................................................................29
Aula08. NormasGeraisdeDireitoTributário. O CódigoTributárioNacional......................................................................39
Aula09. ObrigaçãoTributária. Conceito. Espécies..................................................................................................................45
Aula10. Fatogeradorehipótesedeincidência. ElementosdoFatogerador.......................................................................49
Aula11. Responsabilidadetributária: Substituiçãotributáriaetransferência...............................................................55
Aula12.

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