Geraldo Ataliba

a ter entidade e existência autônoma no mundo do direito. Tal é o que ocorre com o tributo, categoria jurídico-positiva, que se engendrou sob o conceito deduzido da observação dos fenômenos produzidos no direito constitucional positivo. Fonte ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 33 e 34. Juridicamente, define-se tributo com obrigação jurídica pecuniária, ex lege, que se não constitui em sanção de ato ilítico, cujo sujeito ativo é…

como aceita pelo professor. Voltaremos ao assunto no estudo sobre tal possibilidade (ou não) mais à frente. Por sua vez, Geraldo Ataliba destaca que “[...] nem o legislador complementar nem o ordinário [...]”123 teriam liberdade para estabelecer outros elementos essenciais ao tributo que já não tivessem sido prescritos pela CF/88. E mais, ao contrário de Alcides Jorge Costa, Geraldo Ataliba124 não admite a expansão material de tributo por veículo infraconstitucional, ensinando que “o…

conceitua tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Para Ataliba (2003, p. 32-33), o conceito do CTN é meramente didático, pois não cabe a nenhuma lei conceituar tributo uma vez que a Constituição já o fez, atribuindo seu valor jurídico-positivo, ainda que implicitamente. Nesse patamar, ele analisa…

acadêmicos. Para alguns desses doutrinadores, não é necessário diferenciar fato gerador de hipótese de incidência e sim, distinguir fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato)…

de Circulação de Mercadoria, tributo que a Constituição outorgada em 1988 transformou no vigente ICMS. Geraldo Ataliba, em parecer publicado em 1975, bem o demonstrava, criticando os que pretendiam repousar o núcleo e o cerne da hipótese tributária na circulação ou nas mercadorias, que para ele seriam meros adjetivos das operações realizadas. (9) Em artigo publicado 20 anos depois, Geraldo Ataliba ratifica o entendimento acima transcrito, complementando-o à luz do novo Texto…

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem…

forma, se mostra de pouca utilidade no plano do direito positivo vigente, o exame dos diversos conceitos de tributo formulados pelos doutrinadores. Prevalente o conceito legal, resta apenas analisa-lo, examinando os seus diversos elementos. Geraldo Ataliba, em sua clássica obra Hipótese de Incidência Tributária, analisa cada um dos termos da definição de tributo, mostrando o significado de seus elementos: OBRIGAÇÃO: vínculo jurídico transitório, de conteúdo econômico, que atribui…

do federalismo brasileiro, inicialmente estruturado em conformidade com o modelo norte-americano, mas sem desconsiderar as circunstâncias peculiares à nossa formação histórica e política. Já a segunda corrente, dicotômica, cujo expoente foi Geraldo Ataliba, partiu do entendimento de que a expressão “normas gerais”, do modo como entendido pela teoria tricotômica, acarretaria inobservância ao princípio federativo. Aplicando ao tema interpretação sistemática alcançou o entendimento de que a União,

determinada sanção quando averiguada a inobservância da conduta devida. Ataliba tem entendimento sensivelmente diverso quanto à estrutura da norma jurídica. Apesar de os efeitos práticos de sua análise serem idênticos aos obtidos mediante a tese apontada por Kelsen e corroborada por Paulo de Barros Carvalho, dentre tantos outros, é importante salientar que apesar de confirmar a estrutura complexa da norma jurídica, Ataliba entende que a sanção compõe a estrutura estática da norma. …

O autor Geraldo Ataliba em seu livro Hipótese de Incidência tributária apresenta uma visão detalhada do direito tributário como um todo, partindo de uma visão geral da estrutura das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este…