Generis

último caso, multa. Em virtude das sanções previstas, gerou-se a seguinte polêmica: teria a Lei nº 11.343/2006 descriminalizado a posse de droga para consumo pessoal? Luiz Flávio Gomes defende o ponto de vista de que se trata de infração sui generis inserida no âmbito do Direito Judicial Sancionador. Não seria norma administrativa, nem penal. Isso porque de acordo com a Lei de Introdução ao Código Penal, art. 1º, só é crime, se for prevista a pena privativa de liberdade,…

meu ver, o menor cabimento a teoria divulgada por alguns doutrinadores de que a sociedade civil de advogados, por ter características especialíssimas, exigidas pelo seu Estatuto tenha se constituído numa espécie sui generis de sociedade civil e agora seria também uma espécie sui generis de sociedade simples. O que se exige no Estatuto não contraria, em nenhum ponto, o estabelecido na lei civil, o que significa que poderia ser imitado por qualquer outra categoria profissional. É apenas um…

Justifique. A OAB não se enquadra num modelo estabelecido no mundo jurídico, sendo que, na falta de outra denominação ou no receio de inovar, diz-se autarquia sui generis. O plenário do STF disse que a OAB é uma entidade sui generis, chamada de serviço público independente que pode muito bem ser classificada como autarquia sui generis, como diz grande parte da doutrina. Questões Objetivas: 1. Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que: a) é competente para criar as…

EMPRESAS QUE RECEBEM CURRÍCULO VIA E-MAIL RH Fase rhfase@uol.com.br DCN RH curriculo@dcnrh.com.br Método RH metodorh@hotmail.com ou metodo@metodorh-ba.com.br Stagyus atendimento@stagyus.com.br Sui Generis contato@suigenerisba.com.br Tradição selecao.salvador@tradicao.com.br Suprema RH curriculo@supremarh.com.br Atlântico Consultoria atlantico-consultoria@uol.com.br Styllus Consultoria rh@styllusconsultoria.com.br ou styllosrh@yahoo.com.br Athelas cv@athelas.com.br Gente RH…

Trata-se de um cheque em branco dado a uma instituição desqualificada a receber o benefício da imunidade tributária, mesmo sendo uma entidade “sui generis” ou ainda “impar” no entendimento do Ministro aposentado Eros Grau. O STF que resolva este imbróglio do chifrudo que ele mesmo criou. É preciso em primeiro lugar saber o que é uma entidade “sui generis” onde são regulados estes institutos no ordenamento jurídico pátrio, ou ainda a denominada entidade “ímpar”? Segundo, no próprio…

vinculadas. Em tese, os Conselhos Fiscalizadores de profissões regulamentadas são constituídos sob a forma de autarquias. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como uma entidade "ímpar, "sui generis", não sendo considerada uma entidade da Administração Indireta. Levando em consideração a formidável atuação da OAB no contexto histórico, social e político do país, sua análise sob a ótica do direito, especificamente do direito…

Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), com o surgimento de “novos direitos socioambientais”. Discute, ainda, o acesso aos recursos genéticos em territórios ocupados por tais populações e estuda o delineamento de um regime jurídico sui generis de proteção a tais conhecimentos. Por fim, destaca como os “novos direitos socioambientais” rompem com os paradigmas jurídicos que “são marcados pelo excessivo apego ao formalismo, pela falsa neutralidade política e científica e…

jurídica de direito público ser eficiente. Ainda assim, receberá recursos e liberdades, mesmo sendo comprovada sua ineficiência. É a lei que cria ou permite a criação de pessoa de direito público. Conselho de classe OAB Natureza Autarquia Sui generis Anuidades Tributos Não são tributos Contabilidade e fiscalização Públicos Privados Regime de pessoal Estatutários (está em discussão o concurso público) CLT (dispensado concurso público) Privilégios de fazenda ------------------ Sim…

direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de computadores sob a influência da propriedade intelectual. …

ADVOGADOS DO BRASIL Características gerais: (a) serviço público independente; (b) instituição pública sui generis; (c) personalidade jurídica própria; (d) forma federativa; (e) não mantém vínculo hierárquico ou funcional com órgãos da administração pública; (f) imunidade tributária total em relação aos bens, rendas e serviços. Portanto, ao que se denota, a OAB é uma instituição pública sui generis, se afastando por definitivo o antigo conceito de autarquia em regime especial.…