Generis

noite, Cinderela”). Há uma corrente minoritária que entende que nem nesse caso cabe a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, posto que essa redução da pessoa à impossibilidade de resistência seria uma forma sui generis de violência à pessoa. b) quando for crime culposo: não há restrição para aplicar a pena restritiva de direitos. E o crime preterdoloso? STJ sustenta que o crime preterdoloso deve ser equiparado ao crime culposo, para fins de…

objetiva. A partir do CDC, então, o consumidor que sofrer um dano tem apenas que provar o dano, a utilização do produto ou serviço e o nexo de causalidade. 2) Por que parte da doutrina considera a relação contratual do paciente com o médico como sui generis? Resposta: A conduta médica não está estritamente vinculada ao acordado com o paciente, uma vez que pode agir contra sua vontade ou até mesmo sem esta. O médico não está obrigado a realizar qualquer procedimento, salvo os necessários…

inconstitucionalidade contra a referida Medida Provisória.  Mas recentemente, o governo federal editou o Decreto n° 3.945/2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. CONCLUSÃO GERAL – REGIME SUI GENERIS DE PROTEÇÃO A DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS O regime sui generis de proteção a direitos intelectuais coletivos de comunidades tradicionais deve partir das seguintes primícias:  Sem direitos de propriedade intelectual, como forma de impedir o…

religioso (Art. 1512 do CC x Art. 1516 do CC) Obs.: Lei 181/1890 – C. Civil / Lei 1110/1950 / art. 226, §2° do CF 1° Habilitação prévia 2° Habilitação posterior 7. Habilitação para o casamento (Art. 1525 e 1526 do CC) O casamento é um contrato sui generis, pois de fato a relação entre os cônjuges serão decididos entre eles, terão direitos e deveres, ou seja, não envolve apenas a situação contratual e obrigação de direitos e deveres, mas também envolve a fé, a comunhão pela de vidas. Há…

chamada descriminalização substancial ou total). Na primeira hipótese (descriminalização formal) o fato continua sendo ilícito (proibido), não se afasta do Direito penal, porém, deixa de ser considerado formalmente "crime". Passa a ser um ilícito sui generis (como é o caso do art. 28). Retira-se da conduta a etiqueta de "crime" (embora permaneça a ilicitude penal). Descriminalização formal, assim, não se confunde com as demais descriminalizações acima descritas, que legaliza o fato ou o…

um dos ramos do Direito. Contudo, para a adequação da natureza jurídica das contribuições sociais, existem várias teorias, quais sejam: Teoria do Prêmio de Seguro, Teoria do Salário Diferido, Teoria Fiscal, Teoria Parafiscal e Teoria da Exação Sui Generis. A Teoria do Prêmio de Seguro prega que a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equipara ao prêmio de seguro pago pelo beneficiário às seguradoras. Tal entendimento é defendido pelo doutrinador Alberto Xavier…

segundo a nova legislação sobre o tema, conduta caracterizada como * a) contravenção. * b) crime. * c) infração penal sui generis. * d) fato atípico. Com a retirada da pena privativa de liberdade, alguns doutrinadores passaram a defender que o porte de drogas para consumo pessoal não mais pode ser considerado um crime, mas infrações sui generis. Tal afirmação encontra como base a Lei de Introdução ao Código Penal que considera como crime a infração penal a que…

serviços, mas nenhuma delas atende à realidade do Contrato de Trabalho, pois não há possibilidade de compra e venda, e muito menos de locação, pois não se aluga o homem ou seu trabalho. Por isso consideramos o Contrato de Trabalho como contrato “SUI GENERIS”. De acordo com Orlando Gomes somente de escravo poder-se-ia ter a idéia infeliz de equiparar-se o trabalho humano ás coisas, submetendo-se ambas a mera disciplinação jurídica. Mesmo assim, Planiol achava que a locação é a expressão…

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos…

existiria”. p. 76 “Ora, ainda que distintas, essas duas consciências são ligadas uma à outra pois, que, em suma elas formam uma só, não havendo para ambas que um só e único substrato orgânico. São portanto solidárias. Daí resulta uma solidariedade sui generis que, nascida das semelhanças, liga diretamente o indivíduo à sociedade”. p. 76 “Esta solidariedade não consiste numa ligação geral e indeterminada do indivíduo ao grupo, mas torna também harmônicos os pormenores dessa conexão”. p.…