Dada

7. (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Acerca da parte especial do direito penal, assinale a opção incorreta.
A O furto é qualificado quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
B Ocorre o chamado homicídio privilegiado quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo depois de injusta provocação da vítima.
C De acordo com a legislação vigente, não se pune o aborto praticado por médico, em caso de anencefalia do feto.
D Na lesão corporal leve, a ação penal é pública e condicionada à representação.

Questão foi recentemente decidida pelo STF e o aborto de anencéfalo é penalmente atípico, portanto resta defasado o gabarito. Uma vez que a questão é de 2008 e ouve alteração em 2012.
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11.(OAB/ Exame Unificado – 2007.1)Assinale a opção correta acerca do direito penal.
A) O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
B) Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
C) O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
D) No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.
Por mais que a questão solicite ao aluno a opção CORRETA, e a letra A seria a resposta, temos descrito na letra B o antigo crime de atentado violento ao pudor, que nem existe mais no ordenamento jurídico, o que configura uma grande falta de respeito aos alunos, a simples copia de uma questão completamente desatualizada.