Generis

DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Defensor dessa corrente, o Professor Luiz Flávio Gomes21coloca a tese de que a nova lei não considera mais como crime o porte de drogas para uso próprio. Segundo o referido autor “constitui um fato ilícito, porém, ‘sui generis’”. Ainda segundo o autor: Por força da Lei de Introdução ao Código Penal (art. 1º), "Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com…

direito internacional, acrescentam-se outros, que podem eventualmente deter alguma medida (em geral reduzida) de personalidade internacional, como certos povos sem autogoverno, movimentos de liberação nacional, beligerantes, insurgentes e entidades sui generis (neste último caso, são exemplos a Santa Sé e Ordem Soberana e Militar de Malta). Concretamente, o reconhecimento e a aquiescência podem sustentar no plano internacional uma entidade que, considerada anômala, mantém uma rede de…

podemos dividir as teorias que informam a natureza jurídica da contribuição à segurança social em seis orientações: teoria do prêmio de seguro; teoria do salário diferido; teoria do salário atual; teoria fiscal; teoria parafiscal e teoria da exação sui generis. Tais teorias tentam cada uma à sua maneira, explicar a natureza jurídica da tão polêmica contribuição social. 1 Teoria do Prêmio de Seguro Segundo essa teoria a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equilibra…

maneiras de proteção ao conhecimento. Além da conotação negativa. A patente em geral é confundida com a marca de um produto. Ambas pertencem ao ramo Propriedade Industrial, um dos tres que se divide a PI. Os demais são Direitos Autoal e Proteção Sui Generis. Mas a diferença entre as duas é a básica: enquanto uma patente protege uma invenção, porque se trata de um títuo de propriedade temporária concedido pelo Estado, a marca é uma dinstinção, um sinal visível que identifica e diferencia…

privada como das demais actividades públicas, nomeadamente da jurisdicional. O acto administrativo tem assim uma natureza própria, específica, privativa, que dele faz figura sui generis na ordem jurídica – a figura do “acto unilateral de autoridade pública ao serviço de um fim administrativo”. Atendendo ao carácter sui generis do acto administrativo, mas atendendo igualmente a certas semelhanças das suas espécies mais representativas como o negócio jurídico e com a sentença, somos…

maneira pela qual alguma coisa é feita/ modo de se fazer expressão escrita e falada / muito falado por delegados exemplo: comentário da ponto rio-niterói “modus operanti de extrema dificuldade. SUI GENERIS: peculiar/ além do comum/ beira o exotismo exemplo: o jeito dela de se vestir é sui generis PARTI-PRIS: preconceito como as multidões agem estereotipo, grandes clichês (ressaltar pessoas que sofrem preconceito através da dramaticidade, mostrando solidariedade) preconceito…

ou eliminar o seu caráter de ilícito. Na mesma obra o autor entende que há três espécies de descriminalização: (a) a que retira o caráter criminoso do fato, mas não o retira do campo do direito penal (transforma o “crime” numa infração penal sui generis; é a descriminalização formal); (b) a que elimina o caráter criminoso do fato e o transforma num ilícito civil ou administrativo etc. (descriminalização “penal”) e (c) a que afasta o caráter criminoso do fato e o legaliza totalmente…

delimitadora, cerceante, restringente. Órgão do Poder Judiciário? Sim, se bem que de modo especial, como função, como órgão, não, embora de semelhante composição. Órgão do Poder Legislativo? Em parte. Órgão do Poder Judiciário, “sui generis”; órgão também “sui generis” do Poder Legislativo”; “.. criação posterior à teoria da separação dos poderes e fruto da prática, destoa das linhas rígidas da tripartição” Já Castro Nunes diz que “Se o instituto está entre os poderes é que a nenhum…

Tais teorias, desde o surgimento, no cenário jurídico nacional, das contribuições buscam explicar a sua natureza jurídica, ora as considerando como parte do salário do obreiro, ora, enquadrando-a como uma espécie tributária, ou mesmo uma exação sui generis. Portanto, tal artigo busca apresentar alguns esclarecimentos sobre tais questões, lançando um pouco de luz sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e, principalmente,…

Tais teorias, desde o surgimento, no cenário jurídico nacional, das contribuições buscam explicar a sua natureza jurídica, ora as considerando como parte do salário do obreiro, ora, enquadrando-a como uma espécie tributária, ou mesmo uma exação sui generis. Portanto, tal artigo busca apresentar alguns esclarecimentos sobre tais questões, lançando um pouco de luz sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e, principalmente,…