acto administrativo trabalho individual

3449 palavras 14 páginas
Índice
Pág.
Introdução......................................................................................................................................02
Origem e Evolução do Conceito do Acto Administrativo.............................................................03
Definição de Acto Administrativo.................................................................................................03
Acto Jurídico..................................................................................................................................04
Acto Unilateral...............................................................................................................................04
Acto Praticado por um Órgão da Administração...........................................................................04
Exercício do Poder Administrativo................................................................................................06
Produção de Efeitos Jurídicos Sobre uma Situação Individual num Caso Concreto.....................06
O Problema dos Chamados Actos Colectivos, Plurais e Gerais....................................................07
Importância do Acto Administrativo no Estudo do Direito Administrativo..................................07
Características do Acto Administrativo.........................................................................................08
Natureza Jurídica do Acto Administrativo....................................................................................09
O Papel da Vontade no Acto Administrativo................................................................................10
Estrutura do Acto Administrativo..................................................................................................10
Conclusão.......................................................................................................................................13

Relacionados

  • acto administrativo
    1188 palavras | 5 páginas
  • Direito Administrativo
    3118 palavras | 13 páginas
  • Fontes de Direito
    2639 palavras | 11 páginas
  • Direito
    7504 palavras | 31 páginas
  • legitimidade do informe do provedor da justica
    1250 palavras | 5 páginas
  • O exercício do poder administrativo e a responsabilidade civil da administração
    1435 palavras | 6 páginas
  • Direito administrativo
    5245 palavras | 21 páginas
  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública
    48449 palavras | 194 páginas
  • APONTAMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO
    13190 palavras | 53 páginas
  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública
    48449 palavras | 194 páginas