SUM RIO

SUMÁRIO

Introdução................................................................................02
Autarquia.................................................................................03
Natureza Jurídica da OAB...................................................04-05
Considerações Finais..............................................................06
Referências..............................................................................07

INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá discorrer acerca da OAB, suas atividades, composições e como ponto primordial a sua natureza jurídica.

Autarquia

Autarquia é uma expressão de origem grega "autárkeia" que significa comandar a si mesmo. Autarquia é um termo utilizado em economia, em filosofia e na administração pública.

Autarquia na Administração Pública

Autarquia na administração pública (ou em direito administrativo) é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
No Brasil são exemplos de autarquia os institutos de previdência como o INSS e outros como o INCRA.

Autarquia especial

As autarquias especiais são entidades governamentais que têm objetivo de fiscalizar ou regulamentar profissões ou associações públicas. Funcionam de acordo com regras específicas e muitas vezes têm regalias que outras autarquias não têm.
Os privilégios da autarquia são:

a) Imunidade tributária;
b) Privilégios processuais
c) Foro na Justiça Federal

Crítica

A autarquia sequer deveria ser ineficiente ou sucateada, vez que é dever da pessoa jurídica de direito público ser eficiente. Ainda assim, receberá recursos e liberdades, mesmo sendo comprovada sua ineficiência. É a lei