AULA 4

Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I
DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023
Título
Direitos Básicos do Consumidor I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Estrutura do Conteúdo
1. Direitos básicos do consumidor
1.2. Proteção da vida, saúde e segurança
1.3. Risco inerente
1.4. Recall
2. Educação do consumidor
2.1. Educação formal
2.2. Educação informal
3. Direito à informação
4. Consentimento refletido
5. Liberdade de escolha
Aplicação Prática Teórica
Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta.
R – SIM, PELO PRINCIPIO DA PREVENÇÃO .ARTIGO 8° AO 10° §§1°,3° CDC.

Os produtos que possuem risco inerente, como inseticidas, uma navalha etc, não se subordinam aos princípios da informação e segurança pois todos tem conhecimento dos risco normais desses produtos. Caso causem algum dano ao consumidor não haverá o dever de indenizar.
a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação;
b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características;
c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre que sofrer qualquer dano; CERTA
d) está correta porque nem todos os princípios consagrados no CDC devem ser observados conjuntamente.