Garantias Graciosas

coobrigados; 2) a liberação do devedor principal extinguirá as garantias reais e fidejussórias, mas a recíproca não será verdadeira; 3) a exoneração de um dos codevedores extinguirá a dívida na parte a ele correspondente, de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já não lhes poderá cobrar o débito sem dedução da parte perdoada (CC, arts. 388, 277 e 282). Trata-se de remissão in personam. 4) a liberação graciosa do devedor, levada a efeito por…

Brasileiro. As condutas típicas são: contratação de operação de crédito, inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, ordenação de despesa não autorizada, prestação de garantia graciosa, não cancelamento de restos a pagar, aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura, oferta pública ou colocação de títulos no mercado. Roberto Cezar Bitencourt menciona que: “Somente quando o…

formalizado entre as partes; com interveniência da instituição de ensino; Um seguro de acidentes pessoais, por conta do tomador do serviço; Uma bolsa de complementação educacional, facultativa, já que poderá haver a prestação de serviço de forma graciosa. 13) Qual o documento que deverá ser formalizado, para garantir a legalidade do contrato de estágio? E qual o seu prazo máximo? O contrato de ser formalizado de forma verbal? R: Um contrato formalizado…

suas atividades empresarias. Diante disso, criaram-se meios de solução para esse problema, surgindo, assim, os institutos da recuperação judicial e extrajudicial. A importância da recuperação judicial, segundo José da Silva Pacheco , repousa na garantia que é dada ao devedor empresário, para que busque sanar o déficit patrimonial de sua empresa, sem que se inicie um processo de falência. Assim, in verbis: Quando o empresário ou a sociedade empresária estiver em estado de crise…

manter uma terra enorme sob o antigo perfil extrativista e agrário, com uma administração semi-feudal, quando a metrópole estava talvez perdida para sempre, a ciência estava em alta e a indústria começava a se tornar desejada e necessária. Não havia garantia de quando a volta seria, se é que haveria um retorno, e assim melhor fazer esta imensidão ser competitiva diante da comunidade das nações. Além disso a instituição de um sistema de ensino superior em artes e ofícios viria a minimizar…

devedores (os pais) à insolvência. De acordo com o Min. Relator, não há como perquirir, nesse caso, se houve má-fé dos adquirentes ou se eles tinham ciência da penhora. Concluiu, portanto, que a má-fé dos doadores, os quais se desfizeram do bem de forma graciosa em detrimento dos credores, configura o ardil descrito no art. 593, II, do CPC. Precedentes citados: REsp 862.123-AL, DJ 4/6/2007; REsp 784.742-RS, DJ 4/12/2006; REsp 655.000-SP, DJ 27/2/2008, e REsp 699.332-MG, DJe 9/11/2009.…

certo Meu senhor. Cena 06 (Petruchio e Hortencio chega a casa de Batista) Hortêncio: Senhor Batista, esse é o meu amigo Petruchio, pretendente a esposo de Catarin. Petruchio: Senhor,em sua presença honrosa, sabendo que o senhor tem uma filha graciosa, venho como pretendente a esta jóia. Batista: Admiro-lhe a coragem porém, vindo de tão longe perdeu a viagem pois minha filha possui comportamento selvagem. Petruchio: Meu senhor, sua filha é orgulhosa? Saiba que sou mais teimoso do…

cláusulas não pode se chocar com a motivação nobre que levou o legislador a criá-las e muito menos com os princípios, objetivos e garantias constitucionais, devendo ser abrandecido a tal ponto de se permitir, inclusive, a extinção de tais cláusulas restritivas antes da morte do beneficiário, desde que se prove judicialmente que as condições referentes à transferência graciosa do bem se alteraram de tal forma que estão a prejudicar o beneficiário, sendo impossível a manutenção das…

se não tiver o poder de julgar assentado na Constituição Federal não poderá exercer a jurisdição. Tem-se, salienta a doutrina, a mais alta expressão dos princípios fundamentais da administração da justiça. Fernandes Scarance afirma que a dúplice garantia assegurada pelo cogitado princípio – proibição de tribunais extraordinários e de subtração da causa ao tribunal competente, desdobra-se em três regras de proteção: “a) só podem exercer jurisdição os órgãos instituídos pela Constituição…

estende até o Panteão de Duque de Caxias, na Central do Brasil, é o novo eixo de desenvolvimento empresarial, comercial e cultural da cidade. Circuito nobre da Zona Portuária, reúne algumas jóias da arquitetura carioca. Polo Turístico de Paquetá Graciosa, lírica, literária, a ilha de Paquetá, na Baía de Guanabara, é toda ela um pólo de turismo e lazer. A ilha eleita pelo escritor Joaquim Manuel de Macedo como cenário do livro A Moreninha preserva o romantismo. Onde automóvel não…