Garantias Gerais Dos Particulares Em Mocambique

CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAlL DE MOÇAMBIQUE TÍTULO I Parte geral CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Definições ARTIGO 1 Definições Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) Propriedade industrial: O conjunto de direitos que compreende as marcas de fábrica, de comércio e de serviço, as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, os nomes comerciais e as insígnias de estabelecimentos, os logotipos, as indicações geográficas, as denominações…

ratificado o protocolo. 2. Objectivos 2.1. Objectivos Gerais: O presente trabalho tem como objectivo geral fazer uma breve análise introdutória a respeito dos direitos Humanos no âmbito do tribunal Africano de justiça. 2.2. Objectivos Específicos: Tem como objectivos específicos na caracterização dos direitos humanos, dos Magistrados do ministério público africano, dos advogados e das comunidades em geral; Descrever o papel da justiça e do funcionamento do…

(Rodrigues at all,2011). A educação a distância, vem ganhando força nos últimos anos, pois tem sido adoptada por muitas universidades do País (Universidade Pedagógica, Universidade Eduardo Mondlane, Universidade Católica, Universidade São Tomaz de Moçambique, Universidade a Politécnica e Instituto Superior Monitor) com recurso a diferentes meios tecnológicos. No entanto, importa referir que esta modalidade vem sendo desenvolvida desde o séc. passado(séc. XX).  Na sua fase inicial a…

envolvente contextual e transaccional (de que resulta a terminação dos pontos fortes e fracos, e dos das oportunidades e ameaças. b) Planeamento das tácticas da organização, entendidas como forma através da qual a estratégia deverá ser executada. Com particular destaque para: O planeamento de estrutura da organização, que seja mais adequada à implementação da estratégia e contempla a respectiva cadeia de comando, circuitos de informação e comunicação, e relações de autoridade e…

UNIVERSIDADES SÃO TOMÁS DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE AGRICULTURA CURSO DE ECONÓMIA AGRÁRIA Tese de Licenciatura TEMA: Contribuição da Industria açucareira na criação do emprego emelhoria da balança de pagamentos (caso da Açucareira de Xinavane) Autor: Deonilza Guidione Supervisor: Maputo, Novembro de 2013 CONTRA CAPA Declaração Declaro que este trabalho é da minha autoria e resulta da minha investigação. Esta é a primeira vez que o submeto para

Introdução O presente trabalho destina-se, essencialmente, a servir de base à avaliação no âmbito da disciplina de Administração Pública, referente ao curso de Licenciatura em Administração Pública, 1o Ano, na Universidade Católica de Moçambique – Delegação de Nampula, O trabalho irá versar sobre o conceito da Administração Pública, a problemática relacionada com a sua definição. Inicialmente, será feita uma breve alusão ao historial da Administração Pública e seu objecto, seguida…

República de Moçambique Conselho de Ministros ESTRATÉGIA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE ADULTOS EM MOÇAMBIQUE (2010-2015) “Por um Moçambique Alfabetizado e em Desenvolvimento Sustentável” Aprovada pelo Conselho de Ministros aos 01 de Março de 2011. 1 Índice Acrónimos ou Chave de Siglas e Abreviaturas ................................................................................................ 3 Definição de Termos-Chave ...................................................................

ACTIVIDADE MINEIRA EM MOÇAMBIQUE, CASO ESPECÍFICO DA PROVINCIA DE TETE: “Sua contribuição para a Economia local no período entre 2002-2008”. ACTIVIDADE MINEIRA EM MOÇAMBIQUE, CASO ESPECÍFICO DA PROVÍNCIA DE TETE: Sua contribuição para a economia local no período entre 2002-2008. Por: Nunes José Sinoia UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA _____________________________________________________________________________________ Nunes José Sinoia -Trabalho de…

de todos os trabalhadores e por conta disso foram submetidos muitas vezes a humilhações, surras e até mesmo a morte. Hoje, graças a essas pessoas, você trabalha em sua maioria 8 horas por dia, tem férias remuneradas, auxílio desemprego, fundo de garantia, 13º salário, entre outros benefícios. Vale lembrar também que hoje por conta dessas pessoas você pode denunciar assédio moral, sexual, pode se aposentar… Tudo isso se deve às pessoas que no passado lutaram por nossos direitos e…

VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, JUNHO DE 2008 FICHA TÉCNICA Título: Violência Contra Menores em Moçambique - Revisão da Literatura Data: Junho de 2008 Propriedade: Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) Equipa de Pesquisa: Adriano Biza, Sandra Gonçalves, Chagas Levene e Henriqueta Tojais (KULA Estudos e Pesquisas Aplicadas, Ltda) VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ÍNDICE