Garantia Geral Das Obrigacões

jurídicas. Portanto, a Teoria Geral da Relação Jurídica irá estudar todas as implicações relativas às relações jurídicas ocorridas normalmente no meio social. Prova codigo do 233 ao 264 Estudar antes e depois e no dia As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de…

extingue, e se não for, o patrimônio do devedor responde pelas obrigações. O credor pode cobrar de forma coerciva de acordo com a lei. Para a existência da obrigação sempre tem que haver pelo menos dois sujeitos, um credor no polo ativo e um devedor no polo passivo. A pretensão do sujeito ativo é de que o sujeito passivo voluntariamente satisfaça a prestação, que é o objeto da relação obrigacional, sendo que o vinculo jurídico representa a garantia do credor, pois sujeita o devedor a…

correspondente a divida contraída. Quais são as fontes das obrigações? São todos os fatos naturais ou jurídicos que dão origem ao vínculo obrigacional. As obrigações se originavam dos contratos de dos delitos. Como se classificam as obrigações quanto aos seus efeitos? Em unilaterais que são aquelas a qual obrigavam apenas uma parte. E bilaterais ou sinalagmáticas que obrigavam ambas as partes. Quais as garantias pessoais e reais das obrigações? Sponsio, fidepromisso e fideiussio,…

publica ou privada; prejuízos causados por propostos. 42- Definir Garantias das obrigações pessoais. R- Garantias: Garantias eram os meios que tinha o credor, a fim de se proteger contra a inadimplência do devedor. Era uma relação jurídica que nascia da espontaneidade, tendo um caráter eventual. Sua existência estava sempre vinculada a uma obrigação principal e se dividia em garantias pessoais e garantias reais, já as obrigações pessoais eram prestadas por terceiros, também…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Caxias do Sul 2010 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado a Civil II (Das Obrigações) Direito Noturno Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A transmissão das obrigações pode-se dizer categoricamente que tem um conceito moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em…

Credor 12 1.1.5.2 Afiançado 12 1.1.5.3 Fiador 12 1.1.6 Requisitos 13 1.1.7 Direitos e Obrigações do Fiador 14 1.1.7.1 Direitos 14 1.1.7.2 Obrigações 15 1.1.8 Responsabilidade Contratual 15 1.1.9 Meios de Extinção do Contrato 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 ANEXOS 21 ANEXO I 22 INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os fundamentos do contrato de fiança, tais como: características, requisitos, direitos e obrigações, formação do contrato, entre outros. Veremos que a fiança é um tipo de…

REGIÃO DA CAMPANHA O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS COMO GARANTIA AOS INTERESSES DOS ADQUIRENTES Fernanda Serafini1 Lourdes Helena Martins da Silva2 RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar os principais aspectos trazidos pela Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, que alterou a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 2004 – Lei das Incorporações – no que se refere às garantias conferidas aos adquirentes de unidades autônomas, na medida em que veio a instituir

RESUMO - OBRIGAÇÕES Fontes No Direito Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra…

INTRODUÇÃO O Código Civil Brasileiro não apresenta nenhuma definição de Direito das obrigações, e todas as definições apresentadas são passíveis de críticas. Porém, após ter conhecimento de alguns conceitos, podemos definir direitos das obrigações de forma mais sucinta, porém completa e de fácil entendimento, sendo a obrigação uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma realizar uma prestação a outra. O ato de transmissão de uma obrigação se

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de ObrigaçãoO Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro);• Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma