Garantia Fidejussória

assecuratórias pelo juiz. 4. A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NO INÍCIO DE UMA AÇÃO CAUTELAR PODE SER RENOVADA? CPC, art. 805: “a medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente” 5. NO CPC ESTÃO IMPLICITAS DUAS CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES CAUTELARES. A PRIMEIRA DIVIDE AS CAUTELARES EM TIPICAS OU…

efeitos da fiança e sua extinção. Artigo 818, Código Civil: “ Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.” 2. NATUREZA JURÍDICA DA FIANÇA Acessória - existe apenas como garantia da obrigação gerada pelo contrato principal Subsidiária - sua execução está subordinada ao não cumprimento do contrato principal pelo devedor. Se a obrigação principal for nula, a fiança inexiste. Exceção: quando a nulidade resultar…

1 Caução Caução é a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação. O termo é usado, genericamente, para indicar as várias formas de garantias usadas para a concretização de um ato, quer negociado entre as partes, quer por exigência judicial ou mesmo de cunho legal. Inobstante o significado de acautelamento, nem sempre consistirá numa medida cautelar propriamente dita. Isso porque poderá a caução

locador a garantia é boa, mas se o inquilino não pagar o aluguel há uma demora para concretização do acerto das contas com o fiador. O locador vai ter de entrar em ação judicial, que costuma ser demorada até chegar a cobrar do fiado e a demora pode ser se dois ou três anos. A caução pode manifestar-se de duas maneiras, ou seja, ser real ou fidejussória. A caução real é aquela na qual se coloca um bem à disposição do juiz, incidindo, pois, a caução sobre um bem físico; já a caução…

locador a garantia é boa, mas se o inquilino não pagar o aluguel há uma demora para concretização do acerto das contas com o fiador. O locador vai ter de entrar em ação judicial, que costuma ser demorada até chegar a cobrar do fiado e a demora pode ser se dois ou três anos. A caução pode manifestar-se de duas maneiras, ou seja, ser real ou fidejussória. A caução real é aquela na qual se coloca um bem à disposição do juiz, incidindo, pois, a caução sobre um bem físico; já a caução…

uma pretensão de antecipação de tutela por uma tutela cautelar? Em que casos? Dispõe o artigo 805 do CPC: “Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente”.Às medidas cautelares aplica-se o chamado princípio da fungibilidade, podendo o juiz processar a medida equivocada,…

o contrato principal. A garantia é o ajuste que visa a dar ao credor uma segurança de pagamento, que poderá efetivar-se mediante a entrega de um bem móvel ou imóvel, pertencente ao patrimônio do obrigado (penhor, hipoteca ou anticrese), para responder preferencialmente pelo resgate da dívida, caso em que se terá garantia real, ou, então, mediante promessa de terceiro, estranho à relação jurídica, de pagar a dívida, hipótese em que teremos a garantia pessoal ou fidejussória, ou melhor, a…

população em geral. * Quanto ao prazo: Curto, médio e longo. Estes regulam a taxa de juros. * Curto: até 180 dias. * De seis meses até cinco anos. * Acima de cinco anos. * Quanto às garantias: Fidejussória ou real. * Fidejussória pode ser aval, ou fiança. * Já a garantia real é penhor (bens móveis), anticrese, hipoteca (bens imóveis) e alienação fiduciária. * Quanto aos tomadores: Tanto ente público quanto o privado. * Títulos de crédito: * Cheque:…

locador a garantia é boa, mas se o inquilino não pagar o aluguel há uma demora para concretização do acerto das contas com o fiador. O locador vai ter de entrar em ação judicial, que costuma ser demorada até chegar a cobrar do fiado e a demora pode ser se dois ou três anos. A caução pode manifestar-se de duas maneiras, ou seja, ser real ou fidejussória. A caução real é aquela na qual se coloca um bem à disposição do juiz, incidindo, pois, a caução sobre um bem físico; já a caução…

locador a garantia é boa, mas se o inquilino não pagar o aluguel há uma demora para concretização do acerto das contas com o fiador. O locador vai ter de entrar em ação judicial, que costuma ser demorada até chegar a cobrar do fiado e a demora pode ser se dois ou três anos. A caução pode manifestar-se de duas maneiras, ou seja, ser real ou fidejussória. A caução real é aquela na qual se coloca um bem à disposição do juiz, incidindo, pois, a caução sobre um bem físico; já a caução…